Entre as ações da gestão municipal para avançar em qualidade na prestação de serviços à comunidade, a Prefeitura apresentou nesta sexta-feira (11) proposta de reajuste salarial aos profissionais da Educação. Em ofício enviado ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz (Steei), demonstrativo explica valores detalhados de acordo com o cargo e carga horária de todos os servidores que atuam na rede municipal, obedecendo à nova lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), Lei nº 14.113/2020.

Proposta discutida em assembleia realizada no auditório do Palácio do Comércio, foi aprovada por aclamação pelo quórum de trabalhadores vinculados ao sindicato.

Além do reajuste nos vencimentos, também foi atualizado percentual sobre o valor do vale-alimentação. Entre as novidades da proposta contábil, o reajuste de 100% no valor da gratificação por atividade docente, o incentivo à sala de aula (ISA), passando de 6% para o percentual de 12%.

“Mais uma vez buscamos o diálogo com nossos servidores e com todos os estudos técnicos necessários, estamos priorizando o piso salarial nacional, proporcional a sua carga horária e para além do piso, mais dez por cento sobre os vencimentos”, ressalta o secretário municipal de Educação, José Antonio Pereira.

No detalhamento de ganhos por cargo e jornada de trabalho, a proposta aprovada tem a seguinte descrição:

Professor – 20h – R$ 1.922,67 (Um mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos);

Professor – 26h – R$ 2.499,38 (Dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos);

Professor – 40h – R$ 3.845,34 (Três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos);

Após a equiparação salarial dos profissionais da educação ao piso salarial nacional, conforme tabela acima discriminada, será concedido reajuste de 10% para todos os profissionais citados.

Ao vale-alimentação será concedido reajuste de 10% para todos os servidores da Educação

Será concedido a implantação de 100% do vale-alimentação da segunda matrícula.

As Horas Excedentes serão reajustadas de R$ 18,00 (dezoito reais) para R$ 20,00 (vinte reais) a partir de fevereiro de 2022.

Será concedido aos vigias lotados na Secretaria Municipal de Educação a Periculosidade de 30% sobre o salário base.

Aos Auxiliares de Magistério o reajuste passará de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 200,00 (duzentos reais), para aqueles devidamente lotados em sala de aula.

Será concedido 100% do vale-alimentação aos interpretes de Libras.

Quanto ao incentivo à sala de aula, sofrerá aumento de 6% para o percentual de 12%, majorando o disposto no Art. 21, parágrafo único, da Lei nº 1.601/15 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Magistério da Rede Pública Municipal.

“Nós sempre tivemos o servidor como prioridade, mas com cautela para cumprir a lei. Os reajustes dos profissionais da Educação sempre cumprimos no período da data-base da categoria. E saber que a proposta foi aceita é a comprovação de que estamos no caminho certo de valorização do funcionalismo”, frisou o prefeito Assis Ramos.

Após formalizada a aprovação do reajuste junto ao Município, proposta será encaminhada à Câmara Municipal para votação do Legislativo em forma de lei.