Tendo em vista o período de estiagem e as consequentes ocorrências de queimadas na região, foi lançado nesta sexta-feira (08) em Imperatriz, o Programa Maranhão Sem Queimadas. A solenidade foi realizada na Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), Campus de Ciências Agrárias, na BR-010, próximo ao Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva. O evento contou com a participação da Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) e Governo e Projetos Estratégicos (Segov).

“O papel dos municípios será na promoção de atividades educativas na zona urbana e rural sobre o uso do fogo. Sabemos que alguns produtores ainda necessitam da utilização desse mecanismo para desenvolver suas atividades e o papel da gestão municipal é orientar esse produtor que busque sua autorização, junto Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para uso do fogo de forma correta. No perímetro urbano é conscientizar, fiscalizar e se necessário autuar a pessoa pelo uso indevido do fogo”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.  

O programa Maranhão Sem Queimadas é desenvolvido pelo governo do estado, por meio do Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), em parceria com 21 Prefeituras das regiões com alta incidência de focos de queimadas. Cerca de 300 bombeiros militares estarão reforçando o efetivo e auxiliando esses municípios durante o período de estiagem.

De acordo com o artigo 54, da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, está sujeito à reclusão, de um a quatro anos, e multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), é responsável pelo monitoramento das queimadas urbanas e identificação dos infratores, e compete ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM) o trabalho de contenção do fogo, e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a emissão da Licença de queimadas na zona rural.