Regularização, organização e compromisso educacional marcaram a cerimônia do Selo Escola Legal, promovida pelo Conselho Municipal de Educação (CME), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). A iniciativa contemplou 80 escolas da Rede Municipal de Ensino e 25 da rede privada, além de incentivar instituições que ainda não estão regularizadas a se adequarem às exigências legais.

O evento ocorreu na última quinta-feira (23), na Universidade Aberta do Brasil (UAB), e reuniu representantes da gestão pública, gestores escolares e instituições privadas em um momento considerado histórico para a educação do município. Esta é a primeira vez que o CME promove uma ação voltada à certificação e valorização das escolas que estão devidamente regularizadas e em conformidade com as normas educacionais.

Durante a programação, foi destacada a importância da Resolução nº 010/2025, que estabelece os critérios para a concessão do selo. A normativa define as exigências necessárias para garantir que cada instituição esteja legalizada junto ao Conselho Municipal de Educação. A iniciativa também busca alinhar e atualizar a documentação das escolas, além de incentivar aquelas que ainda não estão regularizadas a se adequarem às exigências legais.

O presidente do CME, Francisco Silvestre Silva Filho, enfatizou o caráter inédito da iniciativa e o papel do órgão na regularização das escolas. “Este é um momento inédito na educação de Imperatriz. O Conselho Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e com a Prefeitura, entrega o Selo Escola Legal às escolas que estão regularizadas com sua documentação e com o Projeto Político-Pedagógico. A entrega do selo reflete boas práticas de gestão nas redes pública e privada. Para chegar a este momento, houve a Resolução nº 010/2025, que estabelece as regras para que cada escola se torne uma escola legal. A iniciativa também contribui para alinhar e atualizar a documentação das unidades de ensino”, destacou.

Presente à solenidade, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, destacou a importância da união entre as redes de ensino para o desenvolvimento da educação no município. “Da rede pública e da rede privada, nossa intenção é visualizar uma cidade grande, comprometida com a educação, com o seu povo e com o futuro, caminhando de mãos dadas com as instituições. Nós buscamos incluir também as escolas particulares, porque a educação se faz com o compromisso de todos. Não existem heróis ou heroínas fazendo educação sozinhos. A educação de Imperatriz é construída de forma coletiva, com o esforço de toda a rede”, afirmou.

A cerimônia também destacou o papel do diálogo institucional entre poder público, órgãos de controle e unidades de ensino, o que evidencia a importância da cooperação para garantir o cumprimento das normas educacionais e a melhoria contínua da qualidade do ensino ofertado no município.

A secretária municipal de Educação, Genilza Sipião, ressaltou que a certificação garante mais segurança jurídica às famílias e contribui para a qualidade do ensino. “Nós temos uma Rede de Ensino grande, com 124 escolas, e 80 escolas da rede municipal recebem o selo hoje, além de 25 escolas da rede particular. A regularização é um aspecto fundamental para que o processo educacional aconteça de forma organizada, garantindo que as famílias de Imperatriz tenham segurança jurídica, com a certeza de que seus filhos estão em espaços escolares organizados e regularizados. É o pai deixar o filho na escola, seja municipal, estadual ou particular, com a garantia de que ele constrói seu processo educacional em uma instituição comprometida com a aprendizagem, com o estudante e com a legalidade”, afirmou.

Representando os gestores escolares, a gestora da Creche Municipal Vovó Suely, Eliene Xavier Nascimento, ressaltou a importância da certificação no cotidiano das escolas. “A entrega desse selo para os gestores de Imperatriz é de grande importância. Mostra que estamos alinhados com a Secretaria Municipal de Educação e comprometidos com nossas obrigações documentais, administrativas e pedagógicas”, finalizou.