A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO), disponibilizou um novo módulo para emissão de taxas municipais. A ferramenta, chamada “Taxas Diversas”, permite a emissão online de guias relacionadas ao Alvará Provisório e à Taxa de Abate de Animais. O sistema busca adequar o fluxo de abertura de processos administrativos que dependem do pagamento prévio de taxas obrigatórias.

O secretário municipal da SEFAZGO, Rafael Lucena, explica que a principal mudança está na ordem das etapas realizadas pelo contribuinte para solicitação do alvará provisório ou de baixo risco. “Hoje, o contribuinte, ao dar entrada no pedido de alvará provisório ou de baixo risco, precisa aguardar que a administração verifique o processo para somente depois emitir uma taxa que ficará disponível. Em seguida, o contribuinte precisa acessar novamente o site, fazer o download da taxa, realizar o pagamento e anexar o comprovante para só então receber o alvará. O que o sistema busca é inverter essa ordem. O contribuinte, antes mesmo de abrir um processo de alvará provisório ou de baixo risco, por conta própria, emite e paga a taxa e já abre o processo com a taxa quitada”.

Como emitir a taxa

Para utilizar o serviço, o contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura de Imperatriz, entrar na aba Portal do Contribuinte e acessar o módulo “Taxas Diversas”. Após realizar login com usuário e senha ou efetuar cadastro, caso ainda não possua acesso, basta selecionar a opção “Nova Taxa”. O sistema disponibiliza atualmente duas modalidades: Alvará Provisório e Taxa de Abate de Animais.

Para o alvará, o valor é fixo. Já para a taxa de abate, o cálculo é realizado automaticamente conforme a quantidade de animais informada. A orientação é que todas as taxas sejam emitidas e quitadas antes da abertura de processos ou da solicitação dos serviços correspondentes.

No caso do Alvará Provisório, a guia emitida e o comprovante de pagamento devem ser anexados ao processo administrativo. A ausência desses documentos pode resultar no indeferimento do pedido. Para o serviço de abate, a taxa deve ser emitida e paga com antecedência mínima de 24 horas úteis antes da solicitação junto ao Matadouro Municipal. No dia do procedimento, é obrigatória a apresentação da guia e do comprovante de pagamento.

Segundo Rafael Lucena, a alteração deve impactar principalmente os pedidos de abertura de novas empresas e, futuramente, os processos de renovação de alvarás. “O objetivo é que os contribuintes se tornem cada vez mais autônomos e que a forma de abertura dos processos seja regularizada, já que a taxa é um item obrigatório e estava incompatível com a sua emissão posterior à abertura do processo”.

Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado presencialmente na sede da SEFAZGO, localizada na Rua Godofredo Viana, nº 722, Centro, ou pelo WhatsApp (99) 98404-2346.