A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLU), realizou uma ação de orientação e fiscalização na Avenida Beira Rio. A atividade teve como foco o cumprimento da legislação urbanística, o ordenamento do uso do espaço público e a garantia de acessibilidade para a população que utiliza o local.

Durante a ação, equipes da SEPLU percorreram a área para orientar vendedores ambulantes e demais usuários quanto às normas previstas no Código de Postura do Município. O trabalho incluiu esclarecimentos sobre a ocupação correta das áreas públicas, com foco na organização das atividades comerciais e na circulação de pedestres.

Segundo a Secretaria, alguns trechos da Beira Rio são destinados exclusivamente ao passeio público, ao lazer infantil e à prática de caminhadas, não sendo permitida a instalação de vendedores nesses locais. A fiscalização tem como finalidade indicar os espaços liberados e evitar a obstrução das áreas de circulação e convivência utilizadas pela população.

O secretário da SEPLU, José Ribamar, diz que a iniciativa faz parte das rotinas de fiscalização do município. “A iniciativa tem como objetivo garantir mais segurança, comodidade e lazer para os frequentadores da Beira Rio, assegurando a convivência harmoniosa entre comércio, mobilidade e uso coletivo do espaço urbano”.

O Código de Postura Municipal estabelece regras que organizam a convivência entre o poder público e os cidadãos. O conjunto de normas trata de temas como utilização de áreas públicas, funcionamento de atividades comerciais e de serviços, realização de eventos, higiene urbana, preservação do meio ambiente, proteção do patrimônio público e adequações de acessibilidade em espaços coletivos.

A Beira Rio é um dos principais espaços de lazer e convivência da cidade, recebendo diariamente moradores, comerciantes e visitantes. Por isso, as ações de fiscalização e orientação são realizadas para evitar ocupações irregulares e assegurar que o uso do espaço atenda às normas estabelecidas. 

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano informa que as ações de orientação e fiscalização ocorrem de forma periódica em diferentes pontos da cidade, conforme as demandas identificadas, com o objetivo de manter a organização dos espaços urbanos e o cumprimento da legislação vigente.