A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte (SUTRAN), orienta motoristas sobre a renovação anual dos alvarás de transporte exigidos para veículos de carga, táxi, mototáxi e motoristas de aplicativo que atuam no município.

O coordenador de Alvará da SUTRAN, Felipe Barros, explica que o documento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos. “Para obter o licenciamento anual, o documento do veículo precisa estar válido”, diz. A renovação é necessária para a regularização do veículo.

O processo de solicitação e renovação do alvará é realizado por meio do site oficial da Prefeitura de Imperatriz, na opção “Alvará de Transporte”, onde o interessado deve realizar o cadastro, efetuar o login e anexar a documentação exigida. O prazo para renovação do alvará segue o calendário definido pelo poder público municipal. 

Etapas do processo e prazos

Após o envio da documentação, o prazo médio para análise e liberação do alvará é de até 24 horas, período que inclui a vistoria. “A única etapa que é presencial é a vistoria, que os motoristas de aplicativo, táxi, mototáxi tem que vir aqui. Os veículos de carga não são necessários”, fala o coordenador, Felipe Barros.

O motorista que não renovar o alvará dentro do período estabelecido está sujeito às penalidades previstas na legislação, como a remoção do veículo e multa por dia. Os valores das taxas do alvará variam conforme o tipo de veículo:

• Táxi: R$ 261,46
• Mototáxi: R$ 235,31
• Veículo de carga (pessoa física ou jurídica): R$ 250,00
• Motorista de aplicativo (ConduApp): R$ 130,73

Documentação exigida

Renovação de Alvará Mototáxi

Para a renovação do alvará de mototáxi, é necessário apresentar: 

• 2 fotos 3x4;
• Xerox da CNH (RG e CPF);
• Xerox do comprovante de residência atualizada;
• Xerox do documento de 2024;
• Nada consta do veículo e da CNH;
• Xerox do certificado do curso;
• Atestado de bons antecedentes;
• Certidão de distribuição de ações cíveis e criminais da Justiça Federal;
• Vistoria;
• Certidão negativa do Cartório de Distribuição da Comarca de Imperatriz;
• Comprovante de votação ou certidão eleitoral.

A SUTRAN informa que só serão renovados veículos com no máximo oito anos de uso, sendo obrigatório a substituição após esse período.

Renovação de Alvará Táxi

Os taxistas devem apresentar:

• 2 fotos 3x4;
• Xerox da CNH (RG e CPF);
• Xerox do comprovante de residência atualizada;
• Xerox do documento de 2024;
• Nada consta do veículo e da CNH;
• Xerox do certificado do curso;
• Atestado de bons antecedentes;
• Certidão de distribuição de ações cíveis e criminais da Justiça Federal;
• Vistoria;
• Comprovante de votação ou certidão eleitoral.

Para essa categoria, são aceitos veículos com até dez anos de uso. Após esse prazo, o alvará não poderá ser renovado com o mesmo veículo.

Documentação para ConduApp

Motoristas de aplicativo devem anexar:

• Carteira de habilitação (CNH) com EAR;
• Comprovante de residência no município de Imperatriz;
• Certidões negativa estadual e federal;
• Xerox do certificado do curso;
• Nada consta do veículo;
• Nada consta da carteira de habilitação (CNH).

Caso o veículo não esteja no nome do condutor, é necessário apresentar contrato de aluguel ou autorização, autenticada em cartório ou assinada pelo Gov.br. O limite de uso do veículo é de até dez anos.