O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentado na última quarta-feira (24) no auditório da Secretaria de Educação. A sessão foi coordenada pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) e contou com a participação de servidores dos órgãos municipais e da sociedade civil. O projeto da LDO estabelece as prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, com metas e planejamento dos gastos para as áreas da gestão pública. 

A secretária adjunta de Gestão Orçamentária da Sefazgo,  Heritany Brasil Reis, inciou a sessão explicando todo o organograma da equipe responsável pela Gestão Orçamentária do Município e comentou sobre a importância do evento. “A audiência pública é um instrumento essencial do exercício de transparência na governança, além de promover diretamente a participação popular. Todos esses procedimentos baseados no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz. 

Por ser um instrumento que destrincha as previsões de receitas e gastos do Município, entre os espectadores surgiu o questionamento a respeito de como o novo piso salarial dos profissionais da enfermagem, aprovado por lei este ano, será inserido no orçamento para 2023. “Essa é uma preocupação de todo o país. Existe a reserva de contingência justamente para resguardar situações dessa natureza e arcar com as despesas emergenciais. Mas essa questão será analisada para a melhor forma de inserir dentro do orçamento”, explicou Heritany Brasil Reis. 

A LDO é o projeto que dá base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e entre outras providências, ligando a LOA ao Plano Plurianual (PPA). Para acessar a apresentação da audiência pública da LDO, baixe o arquivo em PDF aqui. A ata da sessão pode ser conferida aqui.

Até 15 de setembro, por meio do site https://imperatriz.ma.gov.br/portal/orcamento-participativo/orcamento-participativo.html, cidadãos imperatrizenses podem enviar sugestões para o Orçamento Participativo. É fácil e rápido, e contribui diretamente para a administração municipal definir o que é prioridade no planejamento dos próximos anos.