Todos os cidadãos de Imperatriz, com o comum interesse pela aplicação dos recursos feitos pela Prefeitura, devem participar da audiência pública de apresentação e debate do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento será realizado no dia 25 de agosto, sexta-feira, às 9h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Urbano Santos, 1657, bairro Juçara.  

No evento, uma equipe técnica da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) irá conduzir o debate sobre os elementos que compõem a LDO, que dá base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Imperatriz, para o exercício de 2024.

A LDO está prevista no artigo 165 da Constituição Federal. Ela é o dispositivo que liga o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, buscando sintonizar os objetivos e metas da administração pública, estabelecendo limites para os gastos governamentais. A audiência pública é a maneira que a Lei de Responsabilidade Fiscal garante como forma de transparência e, principalmente, para fomentar a participação popular nos processos orçamentários.

Ao participar da construção da LOA do Munícipio, os cidadãos podem informar quais áreas são prioritárias para o desenvolvimento da gestão municipal. A Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Sefazgo, convida a todos os cidadãos a contribuírem com o debate público, fazendo uso desse mecanismo da democracia.