Nesta terça-feira (26), em portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), divulgou a lista de documentos necessários para a abertura de empresas a renovação dos alvarás de funcionamento. A Portaria 45/2022 informa que a abertura deve ser realizada pelo sistema da Empresa Fácil e a renovação precisa ser solicitada por meio de requerimento eletrônico na plataforma Portal Fácil. 

Os documentos são: certificado ou declaração do Corpo de Bombeiro; os Licenciamentos Sanitário e Ambiental quando a atividade for passível desses dois licenciamentos; ficha imobiliária ou contrato de locação; Certidão de Regularidade emitida pelo CRC/MA e o contrato de Prestação de serviços com o contador. No caso da renovação pelo Portal Fácil, além desses, é necessário também o documento de constituição empresarial.

Confira o Diário Oficial Eletrônico aqui. Na página 5 da edição do dia 26/07/22, é possível observar o checklist dos documentos e outras informações adicionais sobre os procedimentos. 

De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Bonfim, todos esses processos foram modernizados e estão em constante melhorias, visando desburocratizar a prestação de serviços aos empresários, comerciantes e prestadores de serviços de Imperatriz. “Trabalhamos para reduzir os prazos, para que o empreendedor tenha a documentação exigida pelos órgãos fiscalizadores. É importante para conseguir outras documentações que dependem das licenças. Se não houver nenhuma pendência, o documento é concedido totalmente eletrônico”.

Melhorias no sistema tributário são implementadas desde o início da gestão Assis Ramos, para a otimização dos serviços da Receita Municipal, em consonância aos anseios da classe empresarial do município. O secretário ainda destaca que monitora sempre os fluxos processuais da emissão de alvarás para facilitar ainda mais, pois a reorganização do setor da Receita já trouxe avanços para a cidade.

“A desburocratização para emissão de licenças desenvolve e atrai mais e mais empresas, o que por sua vez, fomentam a nossa economia, gerando emprego e melhorando a receita do município. Esses recursos são investidos nos serviços públicos prestados à população, como nas áreas da saúde e educação, por isso nossa insistência em melhorar e dinamizar nossos serviços”, completa Josafan Bonfim. 

Para mais informações, sugestões ou dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp: (99) 99185-7126 ou e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br. Munícipes também podem se dirigir à sede da Sefazgo, localizada na Rua Godofredo Viana, 722/733 - Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.