O Primeiro Congresso Nacional de Contabilidade Municipal finalizou, na manhã desta sexta-feira (10), suas atividades na Sede da Confederação Nacional de Municípios. O objetivo do congresso foi apresentar em três dias as Obrigações acessórias, Orçamento público, o Plano de Contratação Anual (PCA) e a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Profissionais da contabilidade da prefeitura participaram como ouvintes no congresso, que de acordo com profissional, Ely Samuel, foi oportuno para a área, pois houve trocas de ideias com figuras nacionais. “Foi um momento importante para nós, contadores e para a Prefeitura de Imperatriz. Porque a contabilidade pública, a cada dia que se passa, ela cria uma maior transparência, a gente tem uma maior transparência dos gastos públicos e da evidenciação desses gastos e da aplicação dos recursos”, disse.

O evento contou com a participação de especialistas, representantes municipais, entidades reguladoras e autoridades que foram responsáveis por mediar o congresso a fim de informar sobre os temas em destaque.

O público foi orientado primeiramente sobre Obrigações Acessórias, o tema foi discutido pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Claudio Maia, um dos convidados. Ele falou sobre o funcionamento do e-Social, que é um registro, elaborada pelo Governo Federal para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores.

A segunda abordagem foi a despeito das atualizações do PCA na Nova Lei de Licitações, onde foi falado sobre os principais objetivos, o período de elaboração e execução do Plano de Contração Anual, o responsável pelo diálogo foi o consultor jurídico, Mártin Heenerlin.

Em seguida foi fomentado a importância da nova Lei de Licitações, um dos benefícios é a questão da economia de recursos públicos e privados decorrentes da otimização dos processos. Foi ressaltado a necessidade dos gestores se adequarem às exigências tem a função de mudar o paradigma de compras públicas a depender da governança.

Como última atividade, foi abordada a auditoria financeira dos Municípios, que pontou a implementação do Tribunal das Contas da União (TCU), em iniciativas que fazem aumentar a cobertura no processo de auditoria. O método está sendo compartilhado para viabilizar informações por vários setores dos Municípios, como a contabilidade.