A fiscalização do alvará 2022 em Imperatriz foi intensificada e conforme o secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Josafan Bonfim, as vistorias constantes possuem influência direta no baixo número de irregularidades flagradas. O documento é obrigatório para a prática de qualquer atividade comercial. Os fiscais da Prefeitura verificam estabelecimentos, indústrias, prestadores de serviços, microempreendedores individuais e profissionais autônomos. 

Josafan Bonfim reforça a importância das visitas feitas pelos agentes da Sefazgo, pois é um dispositivo que incentiva a busca pela regularização. Os poucos que são flagrados sem o alvará, são notificados e possuem 30 dias para providenciar a documentação. “O alvará é um atestado de legalidade, que gera segurança aos próprios proprietários do negócio, funcionários e clientes. Nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver seus serviços no município sem esse importante documento de autorização”, diz. 

De acordo com os dados fornecidos pela Sefazgo, o órgão já vistoriou este ano 2500 empresas em Imperatriz, com o objetivo de fiscalizar mais 800 estabelecimentos na cidade até o final do ano. Lembrando que os fiscais visitam as empresas portando identificação funcional, bem como outros meios de identificação para segurança do contribuinte.

As empresas que descumprirem o prazo para regularização podem ser multadas, perder a inscrição municipal ou sofrer maiores penalidades. “Orientamos aos comerciantes que mantenham seus alvarás de funcionamento em dia e fixados em locais visíveis. Os que ainda não se regularizaram que procurem a Sefazgo, vez que o descumprimento poderá resultar em multas ou até mesmo no fechamento do estabelecimento”, completa o secretário. 

Já as empresas que são dispensadas dos alvarás, assim como os microempreendedores individuais — MEI, apenas são orientados nos procedimentos e na retirada do documento municipal de dispensa do licenciamento. Esse processo é totalmente automático através do Portal do Contribuinte, no http://contribuinte.imperatriz.ma.gov.br. 

Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária: 

Endereço:  Rua Godofredo Viana, 722/733, Centro 

WhatsApp: (99) 99185–7126 

E-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br