FAZENDA
Inadimplentes do IPTU são notificados pela Receita Municipal
Ação é amigável e objetiva regularizar a situação dos contribuintes com o Município
Publicado em: 06/09/2022 por Ariel Rocha
A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), iniciou a notificação de cerca de 500 mil munícipes que deixaram de pagar o IPTU nos últimos anos. Em uma ação paralela, as empresas com débitos também serão notificadas. Objetivo é regularizar a situação dos contribuintes, com a possibilidade do pagamento parcelado do débito com a Prefeitura.
De acordo com a Sefazgo, as ações de notificação se tratam de uma cobrança administrativa e amigável do débito. Para o secretário da pasta, Josafan Bonfim, o órgão atua com foco em oferecer as melhores condições aos cidadãos. “A ação de cobrança vem sendo efetuado durante todo o ano, contudo, há uma necessidade a ampliarmos as ações, tendo em vista o prazo prescricional dos débitos”, diz.
O secretário reforça que ao Executivo Municipal não interessa a judicialização da cobrança de impostos. Por isso, a ação é a mais amigável possível, dando mais conforto para o contribuinte quitar as dívidas. A quitação dos débitos poderá ser realizada por meio do https://imperatriz.ma.gov.br/iptu2022, bem como na sede da Sefazgo, na rua Godofredo Viana, 722/733, Centro.
Importante lembrar que os contribuintes que receberem as notificações, deverão ir presencialmente na sede da Sefazgo, para realizar a baixa na notificação recebida. Prefeitura ainda reforça que os fiscais que entregam as notificações estão portando identificação funcional e outras formas de identificação para garantir a segurança do contribuinte.
Em caso de dúvidas, a secretaria disponibiliza o WhatsApp: (99) 99185–7126 e o e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.