Os cidadãos possuem até quinta-feira, 30 de junho, para aproveitar os 20% de desconto no pagamento em cota única do IPTU e também renegociar dívidas anteriores do imposto. Para conferir as informações dos valores referentes aos débitos e gerar as guias de recolhimento do IPTU deste ano, o contribuinte deve acessar o link imperatriz.ma.gov.br/iptu2022.

Já nas negociações dos débitos, são concedidos 100% de desconto nas multas e juros nos pagamentos à vista. Para dar entrada no processo, solicitação deve ser feita na Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), com documentos pessoais, documentos do imóvel ou procuração. O órgão está localizada na Rua Godofredo Viana, 722/733, Centro. Funcionamento é excepcionalmente das 8h às 16h. 

O secretário da Sefazgo, Josafan Bomfim, esclarece que o principal foco é oportunizar ao contribuinte acesso às facilidades oferecidas na campanha do IPTU e também na renegociação de valores pedentes. “Tivemos um bom prazo concedido aos cidadãos, para que eles pudessem ter mais tempo de honrarem com esses compromissos. Para quem deseja aproveitar o desconto no pagamento à vista do IPTU 2022 e também os 100% no abate de juros e multas na renegociação em cota única, tem até dia 30 para isso”, diz.

Importante lembrar que também tem desconto para quem opta por parcelar o pagamento do IPTU. São 10% de desconto no valor integral do imposto. Os vencimentos das parcelas são: 2ª parcela em 11 de julho; 3ª parcela em 10 de agosto; 4ª parcela em 12 de setembro; 5ª parcela em 10 de outubro; e 6ª parcela em 10 de novembro.

Aposentados e pensionistas, com Benefício de Prestação Continuada (BPC), que se enquadram nos critérios, estão isentos do pagamento do IPTU. Para isso, precisam receber um salário mínimo, residir no imóvel com propriedade em seu nome e o local precisa ter até 300 m² de tamanho, sem atividades comerciais exercidas nele.

Também são isentos os acometidos por doenças graves e estejam em tratamento. Além de precisar comprovar renda de um salário mínimo, é necessário apresentar exames especializados, laudos médicos ou notas fiscais em nome do beneficiário, que comprove aquisição de medicamentos específicos ou o constante tratamento clínico.

A isenção deve ser solicitada todos os anos, na sede da Sefazgo ou dando entrada no processo eletrônico no Portal do Contribuinte, no site contribuinte.imperatriz.ma.gov.br. Contato pode ser feito através do WhatsApp: (99) 99185-7126 e/ou e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.