Já está disponível a plataforma da Nota Premiada, que é o sistema municipal de descontos para o contribuinte no IPTU. Os créditos são gerados a partir da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e, de bens adquiridos ou serviços contratados no comércio local. O contribuinte do município precisa realizar o cadastro na plataforma, no endereço http://stm.imperatriz.d2ti.com.br/portalnota/jsp/login/login.jsf, para passar a ter acesso à lista de créditos.

A solicitação desse crédito, após o cadastro na plataforma, deve ser protocolada por email (sefazgo@imperatriz.ma.gov.br/sefazgoitz@gmail.com.), informando documentos pessoais e a ficha cadastral do imóvel a ser utilizado no crédito. Lançamento pode ser feito também presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, localizada na Rua Godofredo Viana, 722-738, Centro, que funciona das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.

A compensação da nota poderá ser utilizada para abater até 40% do valor do IPTU, no próximo exercício. O valor restante do tributo deverá ser recolhido na forma da legislação vigente. Vale ressaltar que os imóveis que possuem registro de débito em qualquer instância administrativa ou judicial não poderão ser indicados.

O secretário da Sefazgo, Josafan Bonfim, explique que não é preciso o tomador do serviço ter vínculo legal com os imóveis por ele indicados. “A validade desses créditos será de cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da emissão das NFS-e”, explica.

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