Aproximadamente 5% de um total de 33.386, de empresas cadastradas e ativas na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), procuraram a pasta para emitir o Alvará de Localização e Funcionamento para o ano de 2024, dentro do prazo que encerrou no dia 30 de abril com 10% de desconto.

O próximo passo da secretaria será iniciar a fiscalização nos próximos dias.

A quantidade de empresas e prestadores de serviços regularizados este ano é inferior à do ano passado, quando 14% desses empreendedores ficaram em dia com a Receita Municipal.

Segundo o auditor fiscal de tributos municipais e Chefe da Divisão de Arrecadação, Auditoria e Fiscalização da Sefazgo, Roberto Cambraia Costa, as equipes da secretaria estão concluindo o planejamento para a fiscalização que será realizada por setores do município. O dia e horário não serão divulgados previamente.

“Quem não pagou a taxa perdeu o desconto de 10% que era válido até o dia 30 de abril. Com isso, quem for pego sem o alvará de funcionamento terá em seu desfavor a aplicação de uma multa com valores que variam de 10 a 1000 UFMs, conforme prevê o Código de Postura do Município, além das multas previstas pelo Código Tributário”, explicou Roberto Cambraia.

A Sefazgo fica na rua Godofredo Viana, 750, Centro, com atendimento ao público das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Outras informações e sugestões podem ser realizadas via o canal de 
WhatsApp: (99) 98172-5775 ou nos e-mais: sefazgoitz@gmail.com e                                          sefazgo@imperatriz.ma.gov.br. 

O portal da Prefeitura dá acesso a informações sobre a pasta.