A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), comunica às empresas, prestadores de serviços e profissionais autônomos estabelecidos na cidade que a Taxa do Alvará de Localização e Funcionamento para o ano de 2024, juntamente com o ISS fixo anual, já estão disponíveis para pagamento.

Aqueles que desejarem se antecipar quanto aos encargos poderão ter descontos. A Prefeitura destaca que o prazo para quitar o Alvará é até 30 de abril, com desconto de 10%, enquanto o ISS tem vencimento em 11 de março, com desconto de 30%. Os contribuintes credenciados podem emitir os tributos acessando o Portal Fácil do município pelo endereço: https://contribuinte.imperatriz.ma.gov.br.

Para os contribuintes isentos, como Microempreendedores Individuais (MEIs) e Empreendedores de Baixo Risco (EBR), a solicitação da Declaração também deve ser realizada pelo Portal Fácil do município.

A Sefazgo esclarece que Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional terão redução de 50% na taxa, além do desconto adicional de 10%, válido até o prazo mencionado. É fundamental que a documentação esteja em dia, pois a fiscalização de todos os estabelecimentos do município terá início em maio deste ano.

Dúvidas, informações e sugestões podem ser encaminhadas via WhatsApp para (99) 98172-5775, por e-mail para sefazgo@imperatriz.ma.gov.br ou pessoalmente na Sefazgo, situada na Rua Godofredo Viana, 722/733, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.