Nesta sexta-feira (25), a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) apresenta aos cidadãos de Imperatriz o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dará base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município do exercício de 2024. O debate ocorre às 9h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), na Rua Urbano Santos, 1657, bairro Juçara. 

A apresentação será feita por uma equipe técnica da Sefazgo, que irá conduzir o debate e elencar para o cidadãos de Imperatriz as características e elementos que compõem a LDO. Ela está prevista no artigo 165 da Constituição Federal, sendo o dispositivo que liga o Plano Plurianual (PPA) e a LOA.

A audiência pública é uma maneira que a Lei de Responsabilidade Fiscal garante como forma de se estebecer a transparência dos procedimentos e, principalmente, para fomentar a participação popular nos processos orçamentários.

Com a finalização da apresentação da LDO, a próxima etapa é a construção da LOA, com data ainda a definir, na qual os cidadãos vão poder informar quais áreas são prioritárias para o desenvolvimento da cidade. A Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Sefazgo, convida a todos os cidadãos a contribuírem com o debate público, fazendo uso desse importante mecanismo da participação popular.