Em continuidade ao compromisso da Prefeitura com a transparência fiscal, a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) esteve presente na Câmara Municipal de Imperatriz na última quarta-feira (21). O secretário adjunto da pasta, Ely Samuel, apresentou o relatório do desempenho das atividades relativas às questões financeiras, orçamentárias, contábeis, fiscais e tributárias da administração pública.

O adjunto apresentou aos vereadores em exercício na cidade todos os impactos da arrecadação, gastos e despesas do Município, demostrando os valores e detalhes da Receita Municipal neste quadrimestre de 2023. Além disso, foi demonstrada os comparativos do mesmo período em relação ao ano anterior, 2022.

Segundo Ely Samuel, foi repassado para saúde além do mínimo estabelecido, que é de 15%, tendo sido aplicado o investimento de 24,46% de recursos no setor do Município entre janeiro e abril de 2023. “Foram repassados para a saúde cerca de 43 milhões de reais. O investimento foi além do que está na Constituição como o mínimo de aplicação de recursos da arrecadação no setor, para a manutenção dos serviços públicos de saúde à população de Imperatriz”, comenta.  

Já na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a aplicação de recursos públicos na educação foi de mais de 45 milhões de reais. “O Município tem arrecadação própria, mas ainda dependemos de repasses estaduais e federais. Esse momento da prestação de contas feito pela Sefazgo, não apenas aos vereadores eleitos mas também a toda sociedade imperatrizense, significa um importante momento de debate”, explica.

Sobre o índice das despesas de pessoal, Ely Samuel reforça que apesar da Prefeitura estar realizando constantemente as adequações necessárias para que o índice se enquadre no ideal, há fatores significativos que afetam o índice. “Por dependemos ainda dos repasses, é preciso compreender que a queda de receita implica diretamente no aumento do índice de gastos. Mas houve uma diminuição considerável nos repasses e Imperatriz foi afetada, mas estamos trabalhando para contornar tudo isso”, completa.