Em obediência ao Decreto Municipal nº 014 de 23 de fevereiro de 2021, a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, baixou portaria com medidas mais rígidas para o enfrentamento do novo coronavírus, que resultou em mudanças no atendimento geral dos contribuintes. Dentre alterações está a suspensão do atendimento presencial para qualquer serviço não emergenciais que agora passa a ser por meio virtual no portal do contribuinte no endereço eletrônico contribuinte.imperatriz.ma.gov.br e nos e-mails: safazgo@imperatriz.ma.gov.br  ou sefazgo@gmail.com. A medida vale de hoje até o dia 10 de março.

Destacam-se nesse portfólio de serviços disponíveis no portal, o recebimento de guias de arrecadação, emissão de alvarás, abertura de processos, consulta processual, emissão de certidões, emissão de notas fiscais. No caso de notificações e prazos processuais para as apresentações de defesas, recursos administrativos e/ou alegações finais de forma presencial também será, obrigatoriamente, o uso das plataformas digitais.

O atendimento presencial será mantido com horário reduzido das 8h às 12h, e redução de 20 servidores por dia.

Trabalho em home office

Para evitar aglomerações de pessoas no ambiente de trabalho, foi instituído sistema de rodízio em home office para servidores das funções de auditores, agentes de fiscalização fazendária, agente de receita, contadores e demais cargos que se enquadrem ou integrem grupos de faixas etárias vulneráveis e suscetíveis à Covid-19. Integram o grupo de risco citado pela portaria e, prioritariamente, trabalharão em home officce os idosos (idade igual ou superior a 60 anos); diabéticos; hipertensos; portadores de insuficiência renal ou respiratória crônica, portadores de doenças cardiovasculares.

No período de vigência da portaria fica suspenso o ponto eletrônico e a frequência será feita pelos acessos ao sistema, bem como outros meios.

No documento consta que os processos administrativos serão distribuídos virtualmente pela plataforma online STM, e cada gestor do setor fará seu controle e distribuição.

Serviços

As solicitações de serviços via e-mail ou WhatsApp serão atendidas pelo setor de atendimento  de forma totalmente online, e as vistorias externas, proveniente de solicitações administrativas, não serão prejudicadas pois serão realizadas em forma de rodízio, entre técnicos com prévia comunicação, agendamento e reservas de recursos humanos (motorista) e materiais (automóvel). A escala de trabalho ficará a cargo de cada setor.

Além das medidas que atingem o funcionamento a pasta para o público, foram reforçados na portaria diretrizes internas como uso obrigatório de máscara de proteção, em conformidade com as normas do Ministério da Saúde, distanciamento social, limitando-se, ao estritamente necessário, a circulação de pessoas, e o encontro presencial de qualquer tipo e priorização de reuniões de trabalho de forma remota.

O servidor que apresentar sintomas da Covid-19 ou tenha tido contato com caso suspeito deverá se apresentar, imediatamente, em serviços de saúde pública disponíveis, manter-se em isolamento pelo prazo de 14 dias e comunicar seus superiores hierárquicos para instauração de afastamento sob pena de ser responsabilizado.