Dependendo das atividades que vão exercer, as empresas precisam de autorizações indispensáveis para operarem no município. Algumas delas, que podem ser solicitadas, são o certificado do Corpo de Bombeiros, Alvará da Vigilância Sanitária, Licenciamento do Meio Ambiente, IPTU em dia e Alvará de Funcionamento emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo).

Neste fim de ano, a Prefeitura, por meio de agentes da Sefazgo, intensifica as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços, Microempreendedores individuais e profissionais autônomos. De acordo com o secretário Josafan Bonfim, campanha ocorrerá para fins de vistoria no funcionamento das atividades comerciais, para garantir um final de ano tranquilo a todos os contribuintes.

Aqueles que forem flagrados funcionando de forma irregular serão notificados e terão até 30 dias para providenciar a documentação junto à Sefazgo. “O alvará é um atestado de legalidade, que gera segurança aos proprietários do negócio, funcionários e clientes. Nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver seus serviços no município sem os importantes documentos de autorização”, frisa o secretário.

Josafan Bonfim ressalta ainda que as empresas que descumprirem o prazo, após a notificação, serão multadas e podem perder sua inscrição municipal ou até mesmo sofrer penalidades mais graves. “Orientamos aos comerciantes que mantenham seus alvarás de funcionamento em dia e fixados em locais visíveis, e os que ainda não se regularizaram que nos procure. O descumprimento poderá resultar em multas ou até mesmo no fechamento do estabelecimento”, completa.

As fiscalizações ocorrerão no período da manhã, tarde e noite. Contribuintes que desejam se regularizar devem procurar a Secretaria de Fazenda do Município, localizada na Rua Godofredo Viana, nº 722/733 — Centro. Funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Informações também podem ser obtidas através do WhatsApp: (99) 99185-7126 e e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.