O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) de Imperatriz retirou das prateleiras de um supermercado produtos com prazo de validade vencido. O flagrante aconteceu na última quinta-feira (22), como parte das fiscalizações que o órgão está realizando aos estabelecimentos comerciais, a fim de garantir o cumprimento da lei, bem como o direito dos consumidores.

Os fiscais apreenderam e descartaram diversos produtos impróprios para consumo, entre eles, pacotes de molho de tomate, com prazo de validade vencido há seis meses. Até o momento, o Procon de Imperatriz já autuou cinco estabelecimentos do ramo alimentício em 2025, por conta da exposição de alimentos vencidos nas prateleiras.

A advogada e coordenadora do Procon Municipal de Imperatriz, Dra Socorro Lima, destaca a importância do consumidor verificar o prazo de validade dos produtos adquiridos no dia-a-dia, bem como denunciar, em caso de abusividades. “Alguns desses estabelecimentos foram autuados justamente em virtude de denúncias de consumidores, o que significa que a população está ficando mais atenta em relação a isso”.

De acordo com o Art. 18, §6° do Código de Defesa do Consumidor, a prática é vedada e também considerada crime contra as relações de consumo, sujeita a pena de detenção de 2 a 5 anos, conforme o Art. 7°, IX da Lei N° 8.137/90. Para mais informações ou denúncias, o Procon Municipal funciona no Imperial Shopping, das 8h às 18h, oferecendo suporte aos consumidores da cidade.