Depois de ter sido prorrogado o prazo de validade do alvará 2018 (vencido em 31 de dezembro) para até 30 de abril deste ano, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, começará nesta quarta-feira, 1º de maio, a exigir dos concessionários do serviço de transporte de passageiros (coletivo e individual) a apresentação do alvará 2019.

O coordenador de Transportes, Alcione Bueno, orienta os motoristas retardatários que ainda poderão realizar nesta terça-feira, 30, procedimentos de vistoria para renovação obrigatória do veículo, devendo levá-lo ao pátio da Setran, na Avenida Pedro Neiva de Santana, s/n, Vila Redenção II, das 8h às 14h.

Segundo ele, o condutor deverá apresentar recibo de aferição do taxímetro, expedido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia); atestado de bons antecedentes; certidão de quitação eleitoral; duas fotos 3 x 4 recentes e nada consta de multas de CNH e do veículo.

Além disso, o condutor também deve apresentar comprovante de pagamento de taxas de licenciamento e seguro DPVAT deste ano; curso para taxistas ministrado pelo SEST/SENAT, conforme legislação federal; curso anual obrigatório para taxistas ministrado pela coordenação de Educação para o Trânsito da Setran, instituído pela Instrução Normativa n° 001/2018 e inspeção dos equipamentos obrigatórios.

Alcione Buenos ressalta que “somente serão renovados os alvarás de veículos com, no máximo, dez anos de uso, contando da data de fabricação”. No procedimento de vistoria do veículo (táxi ou mototáxi) é observado o sistema elétrico do automóvel (farol e indicadores de direção – esquerdo e direito) e o luminoso do táxi. Já no serviço de mototáxi é verificado a condição do capacete (conservação, cor e numeração) e os itens obrigatórios de segurança. A vistoria é realizada das 8h às 14h.