Com objetivo de evitar danos ambientais e transtornos a população, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), alerta a comunidade sobre a prevenção e os danos que podem ser causados por conta das queimadas urbanas, principalmente nesse período de estiagem, que apresenta baixa umidade do ar devido à falta de chuvas na Região Metropolitana do Sudeste Maranhense, que engloba principalmente os meses de junho a setembro,

A prática das queimadas e seus efeitos diretos e indiretos podem ser interpretados juridicamente pelo artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988. A prática de queimadas urbanas também é previsto na Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, que em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, ato de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena é de reclusão, de um a quatro anos, e o pagamento de multa. Considerando o artigo 250 do Código Penal (DL 2848/40) causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem a pena é de reclusão de 3 a 6 anos e multa.

 “A queimada urbana é crime previsto em leis e se faz necessário que a população adote algumas medidas de prevenção importantes para evitar o fogo, como manter os terrenos limpos, não realizar queima de lixo ou outros resíduos. Vale salientar que a queimada na área urbana é nociva ao meio ambiente e os efeitos da fumaça e fuligem causa problemas de saúde, principalmente de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios que acabam sofrendo muito mais com o ar poluído. Por isso alertamos as pessoas para não colocar fogo no lixo ou terrenos baldios”, alerta a secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda.

A engenheira florestal, Bárbara Brenda Soares, diretora do Departamento de Educação Ambiental e Socioambiental da Semmarh, orienta que “a queimada urbana é uma fonte de poluição evitável, por isso o trabalho de educação ambiental desenvolvido pela Semmarh tem sido fundamental nessa questão. É importante que a comunidade entenda que ela é a única que pode proporcionar a conservação, preservação e o uso sustentável do planeta. Essa é uma medida que devemos praticar e ensinar sempre”, disse Bárbara Brenda.

Em caso de denúncia sobre queimadas urbanas mantenha contato com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), por meio do telefone (99) 99218-4275, ou no 3º Batalhão de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), em Imperatriz, através do número 193.