A Prefeitura de Imperatriz por meio da Fundação Cultural de Imperatriz (FCI) realiza Consulta Pública com a sociedade civil, agentes culturais e representantes de instituições sociais para encaminhar propostas para três editais referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As sugestões podem ser enviadas até o dia 03 de abril de 2025 no e-mail: fci@imperatriz.ma.gov.br.

Os seguintes editais estão disponíveis no site da Prefeitura de Imperatriz por meio do link: https://imperatriz.ma.gov.br/pmi/comunicados/. 

• Edital 01/2025 - Fomento a projetos continuados de pontos de cultura.
• Edital 02/2025 - Premiação de pontos e pontões de cultura.
• Edital 03/2025 - Seleção de projetos culturais. 

As sugestões serão avaliadas pela FCI, para posteriormente, serem divulgadas as versões finais dos editais para as inscrições dos projetos.

Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. 

A PNAB também tem por objetivo estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e os editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Imperatriz.