A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, se reuniu, na última segunda-feira (07), com os moradores do Alto das Brisas, localizado na região da Vila Zenira, para apresentar e esclarecer detalhes sobre o processo de regularização fundiária do bairro. O encontro, realizado na própria comunidade, teve como objetivo orientar os cidadãos sobre os passos necessários para a legalização de seus imóveis, trazendo mais segurança jurídica e estabilidade para as famílias que ali residem.

Durante a reunião, o secretário destacou que a regularização será realizada pela Prefeitura de forma totalmente gratuita, conforme a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Lei nº 13.465/2017), a popular Lei da Reurb. Segundo Hermes, o processo de regularização se aplica a moradores que possuam apenas um imóvel no nome e tenham uma renda familiar de até cinco salários mínimos, beneficiando diretamente as famílias de menor poder aquisitivo.

"Este é um momento histórico para os moradores do Alto das Brisas. Por determinação do prefeito Rildo Amaral, estamos dando um passo importante para assegurar a legalização dos imóveis de quem mais precisa. A regularização é um direito garantido por lei e a Prefeitura está aqui para apoiar, orientando e facilitando todo o processo para que todos possam ter a tranquilidade de viver em imóveis legalizados, com a documentação em dia", afirmou Carlos Hermes.

A regularização fundiária do Alto das Brisas é mais uma ação da Prefeitura, que tem como prioridade promover a inclusão social e garantir que as famílias residentes em áreas irregulares tenham acesso à cidadania plena, por meio da documentação de seus imóveis e acesso a direitos básicos. 

O prefeito Rildo Amaral, em sua determinação para a execução do processo, ressaltou a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento sustentável da cidade e para a garantia dos direitos das famílias, além de destacar que esse processo é fundamental para melhorar a qualidade de vida e o acesso aos serviços públicos essenciais.

O próximo passo será a coleta de documentos e informações dos moradores, para que o processo de regularização possa ser iniciado de forma organizada e eficiente. A Prefeitura orienta que todos os moradores que atendem aos critérios da Lei da Reurb procurem a equipe responsável pela regularização para dar início ao processo.

Com a regularização fundiária, o Alto das Brisas se prepara para receber investimentos em infraestrutura e serviços públicos, além de garantir que seus moradores possam contar com a segurança jurídica de propriedades legalmente reconhecidas.

A Prefeitura reforça que a regularização é um compromisso com a cidadania e o bem-estar da população, e o trabalho seguirá em andamento até que todas as famílias possam ter sua situação regularizada.