O Prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, sancionou nesta quarta-feira (19), a Lei Ordinária Nº 2.070, que trata sobre o reajuste salarial dos profissionais da Rede Municipal de Ensino da cidade. A lei visa recompor as perdas salariais decorrentes da inflação e corrigir a defasagem salarial da categoria.

A lei estabelece o reajuste salarial de 7% aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Imperatriz, sendo 6,27% referente ao piso salarial nacional dos professores da educação básica definido pela Portaria MEC N° 77, de 29 de janeiro de 2025, acrescido de 0,73%, oferecido pelo município. O reajuste será realizado sobre o salário-base e terá efeitos retroativos a fevereiro de 2025.

De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Genilza Sipião, a gestão Rildo Amaral mais uma vez está cumprindo com a promessa de valorizar os servidores e a educação, não apenas no aspecto estrutural, mas valorizando também a questão salarial dos profissionais da educação. “O prefeito concedeu um aumento até maior do que o piso nacional dos professores. O benefício em relação à qualidade do ensino é que com esse reajuste os servidores se sentem mais motivados com relação ao desenvolvimento das suas atividades por conta dessa valorização. E o município termina ganhando como um todo porque todos esses profissionais irão investir na economia local”. 

O Auxílio-Alimentação aos profissionais lotados na SEMED será reajustado para R$ 372,00. O valor das Horas Excedentes à carga horária dos professores da rede municipal de ensino será reajustado para R$ 32,00. O Incentivo a Sala de Aula (ISA) será reajustado para o percentual de 16% sobre o salário-base.

Gratificações

Os profissionais da SEMED também terão as gratificações reajustadas: a gratificação dos Auxiliares de Magistério será de R$ 600,00; a gratificação dos servidores de Ensino Fundamental será de R$ 200,00; enquanto que a gratificação a dos coordenadores(as) pedagógicos(as) será de R$ 800,00. 

Vale ressaltar, que as despesas decorrentes desses reajustes, se dará por conta de dotações orçamentárias do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do Tesouro Municipal, de repasses de verbas Federais e de eventuais receitas decorrentes de convênios e/ou programas com o Estado e a União.