A Prefeitura de Imperatriz publicou na  segunda-feira (20) o Decreto nº 85/2025, que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal. Originalmente celebrado em 28 de outubro (próxima terça-feira), o ponto facultativo foi transferido para o dia 27 de outubro (segunda-feira), em todas as repartições públicas municipais.

A decisão considera a necessidade de melhor atender ao interesse público, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e a conveniência administrativa de adequar o funcionamento dos órgãos públicos.

Conforme o decreto, o atendimento relativo aos serviços públicos considerados essenciais será mantido, mediante escalas de plantão ou definição da autoridade competente. Entre os setores que continuarão funcionando estão: a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Segurança Pública Integrada - Guarda Municipal e Superintendência de Trânsito e Transporte (Sutran) e Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Produção (Matadouro Municipal).

O documento também estabelece que os prazos referentes aos procedimentos licitatórios e administrativos da Comissão Permanente de Licitação (CPL) seguirão normalmente, garantindo a legalidade e a continuidade dos processos. A CPL deverá manter expediente interno durante o ponto facultativo e divulgar, com antecedência mínima de 24 horas, qualquer alteração em cronogramas de certames em curso.