A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon Municipal), apreendeu cerca de 100 quilos de produtos vencidos durante fiscalização realizada em um estabelecimento do setor alimentício da cidade. A ação resultou na apreensão de sachês, caixas de molho de tomate, manteiga, queijos, embutidos e outros insumos utilizados no preparo dos alimentos servidos aos clientes.

Os produtos apresentavam datas de validade expiradas, algumas registradas nos meses de fevereiro e abril deste ano. Os fiscais também constataram armazenamento inadequado dos itens, situação que pode comprometer a qualidade dos alimentos e aumentar o risco de contaminação.

A coordenadora do Procon Municipal, Dra. Socorro Lima, explicou que a manutenção de produtos vencidos em exposição ou em uso já configura infração, independentemente de o consumidor ter adquirido ou consumido o alimento. “Se o produto venceu hoje e continua exposto à venda ou sendo comercializado no dia seguinte, já há infração consumerista e sanitária passível de autuação e multa. O simples fato de manter produto vencido exposto para consumo ou venda já caracteriza a irregularidade, independentemente do consumidor ter comprado ou consumido”.

Segundo ela, a conduta é considerada infração com base no Código de Defesa do Consumidor, nas normas da Vigilância Sanitária e na Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo.

O estabelecimento foi autuado no local e responderá a processo administrativo. Após o prazo para apresentação de defesa, poderão ser aplicadas penalidades previstas na legislação, como multa, suspensão temporária das atividades e, em situações mais graves, cassação do alvará de funcionamento.

A inspeção faz parte do cronograma de fiscalizações rotineiras realizadas pelo Procon em bares, restaurantes, pizzarias e outros estabelecimentos do setor alimentício em Imperatriz. As ações verificam a validade, conservação, armazenamento e condições de higiene dos produtos utilizados no preparo das refeições.

Como o consumidor pode identificar irregularidades

O Procon orienta que, em muitos casos, o consumidor não consegue identificar visualmente se um alimento foi preparado com ingredientes vencidos, especialmente em restaurantes, pizzarias e lanchonetes, onde os produtos já são manipulados antes de serem servidos. 

Ainda assim, alguns sinais podem indicar problemas, como cheiro forte, azedo ou incomum; alteração de cor; gosto diferente do habitual; molhos, maioneses e frios fora de refrigeração; ambiente com condições inadequadas de higiene e produtos sem identificação ou armazenados de forma incorreta.

Consumidores que identificarem situações suspeitas podem registrar denúncia junto ao Procon para apuração. O atendimento está disponível no Imperial Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para orientações, denúncias e registro de reclamações.