A Procuradoria do Município de Imperatriz, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor (PROCON) Municipal, realizou fiscalizações nos postos de combustíveis da cidade, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores. A fiscalização teve como foco a transparência na precificação dos combustíveis, garantindo que os valores cobrados estivessem devidamente informados e em conformidade com as normas vigentes. 

O reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis, e que começou a vigorar em 2 de fevereiro de 2025, está relacionado à mudança na forma de calcular o imposto estadual. Desde outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que reúne as secretarias de Fazenda dos Estados e do DF, acordou que haveria uma nova alíquota de tributos. Assim, a gasolina e o etanol terão um aumento de quase R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel será de R$ 0,06 por litro.

Em razão disso, a ação buscou assegurar que os estabelecimentos seguissem as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, oferecendo um serviço justo e de qualidade para a população. No total, foram vistoriados 16 postos, dos quais seis foram autuados por aumento antecipado do combustível. Essas iniciativas são fundamentais para coibir práticas abusivas e garantir que os cidadãos tenham acesso a informações claras e corretas no momento do abastecimento.

A coordenadora do Procon, Socorro Lima, ressalta a importância dessas fiscalizações na cidade. “É dever do Procon fiscalizar os postos de gasolina para que não haja abuso no aumento dos combustíveis. Nesse sentido, estivemos nas ruas verificando quais estabelecimentos haviam aumentado antecipadamente o preço do combustível. Seis postos foram autuados. Quanto aos direitos do consumidor, Socorro alerta: “Os consumidores podem verificar na bomba se houve aumento que considerem abusivo e, nesse caso, tirar fotos da bomba enquanto estiverem abastecendo. Também devem solicitar a nota fiscal, que servirá como prova no momento da reclamação presencial no Procon. Dessa forma, podemos abrir um processo administrativo, no qual os postos responderão. Se não houver resposta a contento (satisfatória de forma a atender às expectativas), serão multados. Não vamos tolerar abusos como os que estavam ocorrendo nos postos de gasolina”, concluiu a coordenadora.

Para realizar a reclamação formal, o consumidor pode se dirigir ao Procon, localizado no Shopping Imperial, junto ao Viva Cidadão. A partir disso, será realizada a notificação aos postos de gasolina que violarem a legislação.