Desde janeiro, a Prefeitura de Imperatriz tem buscado ações que assegurem o direito constitucional de moradia e fim social da propriedade urbana. Nesta quarta-feira,11, a Secretaria de Regularização Fundiária,Serf, divulgou balanço dos trabalhos já realizados nos primeiros dez meses.

Alcemir Costa, secretário da Serf, informou as principais atividades. “Foram 715 processos autuados e em tramitação, 600 processos finalizados para expedição de títulos definitivos de propriedade, mais 3.000 mil atendimentos nos departamentos da Secretaria, seis levantamentos sociais realizados pelo Setor de Cadastro Social, mutirões nos bairros Vila Fiquene e Parque das Estrelas, além de quatro reuniões em bairros para esclarecimentos sobre processos”.

É competência da Serf fazer cumprir os fins sociais da propriedade urbana no âmbito do município de Imperatriz. Além do planejamento operacional, articulação, coordenação, integração e execução do processo de regularização fundiária urbana.

“Já realizamos dez reuniões do Conselho Municipal de Regularização Fundiária, tendo inclusive sido elaborada proposta de Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho”, explicou Lindaura Lucena, coordenadora de Cadastro Social da Serf e membro do conselho.

A Secretaria de Regularização Fundiária tem atuado em parceria com outras secretarias municipais para resolução de demandas coletivas, como é o caso de campos de futebol comunitários. Serf e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude tem visitado campos de futebol comunitários para legalizar e regulamentar espaços esportivos que são utilizados em benefício da comunidade.