A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes, e Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 2ª Vara da Família da Comarca local, deram início as inscrições de casais para o próximo Casamento Comunitário gratuito. Cerimônia será no dia 11 de julho, destinada para 1.000 casais que não tem condições de arcar com as taxas dos cartórios.

“Objetivo é promover a regularização jurídica de casais, que ainda não têm a união oficializada, legitimando a sua vida conjugal, promovendo a inclusão social e resgatando, entre outros, a autoestima”, explica Adolfo Pires da Fonseca Neto, juiz da 2ª Vara da Família.

Interessados poderão se inscrever até o dia 2 de julho, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes, Rua Hermes da Fonseca, 49, Centro; unidades do Centro de Referencia de Assistência Social, Cras; e polos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, SCFV. Atendimento de segunda a sexta-feira, Sedes, das 8h às 14h; Cras das 8h às 17h; e polos do Serviço de Convivência, das 7h15 às 11h15 e das 13h às 15h.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Zigomar Filho, o Casamento Comunitário tem cunho eminentemente social e busca o fortalecimento dos núcleos familiares e dos vínculos afetivos. “Essa é uma das ações extrajudiciais e de alcance social que o Poder Judiciário e a Prefeitura de Imperatriz têm realizado, por meio de parceria, e que busca tornar possível ao cidadão vulnerável o pleno exercício da cidadania”, disse Zigomar Filho.

O processo de habilitação para o casamento ocorrerá no Cartório do 1º Ofício Extrajudicial, Rua Godofredo Viana, 501, Centro; e Cartório do 2º Oficio Extrajudicial, Rua Coronel Manoel Bandeira, 1653, com Rua Hermes da Fonseca, Centro.

Programação será realizada na Concha Acústica da Avenida Beira Rio, a partir das 14h30, com assinatura de documentos dos casais e, às 16h, cerimônia de casamento.

Documentação

Para os casais solteiros, são necessários a Certidão de Nascimento original; Cópia do RG e comprovantes de residência. Divorciados devem apresentar Certidão de Casamento averbada com divórcio; Cópia do RG e comprovante de residência. Viúvos devem apresentar Certidão de Casamento averbada com óbito; RG e comprovante de residência. Já os maiores de 16 anos e menores de 18 que desejem participar do casamento precisam apresentar – além da Certidão de Nascimento, RG e comprovante de residência – documento que comprove o consentimento de ambos os pais.

O Projeto Casamentos Comunitários foi instituído pelo Poder Judiciário maranhense em 1998, idealizado pelo desembargador Jorge Rachid. O procedimento está disposto no Provimento N° 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, CGJ-MA. A gratuidade inclui a expedição de 2ª via do assento de nascimento ou casamento, se necessário. A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza apoio logístico aos magistrados para concretização do Projeto Casamentos Comunitários, especialmente junto aos cartórios.

Em Imperatriz, a Comarca local, conta com a parceria da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pelo processo de inscrição dos casais.

LOCAIS DE INSCRIÇÃO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes, Rua Hermes da Fonseca, nº 49, entre as Ruas Piauí e Maranhão – Centro.

Centro de Referencia de Assistência Social, Cras.

CRAS/Bacuri: Rua Santa Rita, nº 993 A, entre Rua Dom Pedro II e Rua Vilela, Bacuri.

CRAS/Santa Lúcia: Rua 10, s/n, Recanto Universitário

CRAS/Cafeteira: Av. Liberdade, nº 46, Vila Ipiranga

CRAS/ Coquelândia: Av. João XXIII, nº 377, Povoado Coquelândia

CRAS/Bom Jesus: Avenida da Universidade, s/n, Residencial Dom Afonso Felipe Gregory, bairro Bom Jesus.

CRAS/Santa Rita: Rua 16, nº 42 - Parque São José

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, SCFV.

Polo Parque Alvorada: Rua São Francisco, nº 32 – Parque Alvorada II

Polo Vila Davi: Rodovia BR-010, s/n – Vila Davi II

Polo Vila Vitória: Rua 23, s/n – Vila Vitória

Polo Bom Jesus: Rua Padre Cícero, nº 65 – Bom Jesus

Polo João Castelo: Rua Collo de Melo, nº 38 – Parque Amazonas

Polo Independente: Rua Newton Belo, nº 130 – Vila Independente

Polo São José: Rua 14, nº 61 – Parque São José