Secretário de Fazenda e Gestão Orçamentária de Imperatriz, José Ribamar Oliveir, apresentou à Câmara Municipal Relatório de Gestão Fiscal para referente à execução orçamentária da Prefeitura de Imperatriz no segundo quadrimestre de 2017. A prestação de contas foi realizada em audiência pública na manhã desta terça-feira, 3, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Durante a audiência, o secretário apresentou resultados sobre a execução orçamentária, o desempenho e a destinação da arrecadação de receitas e as principais despesas do executivo nos últimos meses. “O relatório garante a transparência das contas públicas, entre receitas e despesas realizadas no período de maio a agosto de 2017. Uma das metas principais desta audiência é dar transparência as ações da Prefeitura, dentro da legalidade, na honestidade e na lisura na aplicação dos recursos públicos, obedecendo, assim, o disposto na LRF”, conclui.

A apresentação obedece aos parâmetros da LRF, que prevê, em seus artigos 9º, § 4º, que a cada quadrimestre (maio, setembro e fevereiro) os gestores públicos devem mostrar, com objetividade e transparências, a receita arrecadada e as despesas executadas no município.