Conduzir veículo com descarga livre ou selecionador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro, CTB, de acordo com o Artigo 230, da Lei nº 9.503/1997. E, para reduzir esse tipo de irregularidade, os agentes de trânsito deflagram a “Operação Descarga Livre”

O equipamento conhecido por ‘Torbal’, que torna os veículos barulhentos e pode aumentar a poluição dos gases resultantes da combustão, tem sido alvo de reclamações da população quando motociclistas passam em frente a hospitais, igrejas e residenciais. “Essa ação tem sido reprimida pelas nossas equipes de patrulhamento e fiscalização”, diz o supervisor de Trânsito, Raimundo Santos.

Ele explica que o condutor flagrado responderá por infração grave, segundo o inciso X do artigo 230 do CTB: “conduzir veículo com descarga livre ou com silenciador do motor de explosão, pode ser multado em R$ 195,23”, além de acumular cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)”.

A lei prevê ainda a retenção do veículo para regularização.

O agente de trânsito explica ainda que “o maior tipo de ocorrência de descarga livre é de uso de escapamento esportiva em motocicletas”. “Temos recebido diversas reclamações das pessoas sobre esse tipo de incômodo causado por motociclistas que alteram essa característica do veículo para fazer barulho”, disse.

R. Santos assinalou que operação, iniciada na semana passada, não tem prazo para terminar e visa reduzir os casos de motocicletas com descargas livres em circulação nas ruas e avenidas de Imperatriz. “Nós estamos de prontidão para combater essas ações barulhentas que incomodam pacientes em hospitais, igrejas e residenciais”, concluiu.