Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos é considerada penalidade grave, de acordo com o artigo 245 do Código de Trânsito Brasileiro, CTB, com imposição de R$ 195,23. A lei prevê ainda como medida administrativa remoção da mercadoria ou do material.

Para combater esse tipo de privatização de vagas de estacionamento em ruas e avenidas, agentes de trânsito intensificaram o trabalho de fiscalização e de orientação aos donos de estabelecimentos comerciais, trabalhadores e motoristas para que não coloquem na via pública cones, cadeiras, pneus e carrinhos de mão para guardar vagas de estacionamento.

“Os usuários das vias terrestres devem se abster de obstruir o trânsito ou torna-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo”, explica o coordenador geral de Trânsito, Hodislan Maciel, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – Setran.

Segundo ele, os agentes durante abordagens solicitam a compreensão das pessoas para que evitem colocar obstáculos para ‘reserva vaga de estacionamento’ e, em caso de persistência, todos os objetos serão recolhidos e levados ao pátio do órgão de trânsito.

“Essa ação de fiscalização tem sido permanente, porém passamos a intensificá-la com essas operações visando liberar os estacionamentos para que todos possam usá-los livremente”, concluiu.