Novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de veículos e de outros processos e procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foram definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Medida é resultado da Deliberação 241, de 20 de outubro de 2021.

O coordenador-geral de Trânsito, Hodislan Maciel, explica que os condutores de veículos com CNHs com data de vencimento em março, abril e maio de 2020 deverão renová-la até dezembro deste ano. “Motoristas precisam ficar atentos aos prazos para não serem surpreendidos durante fiscalizações”, completa.

Medida inclui ainda documentos de Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). “Esses prazos estavam suspensos por conta das medidas da Covid-19”, esclarece.

Ele lembra ainda que veículo novo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021. A transferência de propriedade do veículo adquirido entre 03 de fevereiro de 2021 e 03 de novembro de 2021 também deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.

Além disso, a nova deliberação define, ainda, novos prazos para defesa de autuação, identificação de condutor infrator, apresentação de defesa processual e de recursos em processos de prazo do direito de dirigir e de cassação de documentos de habilitação.

Foram definidos, também, novos prazos para a adoção de providências necessárias para a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir do dia 4 de novembro de 2021 e para registro de licenciamento de veículos novos também adquiridos a partir de 4 de novembro de 2021 e para as CNHs com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2022.

 

CONFIRA NOVAS DATAS PARA RENOVAÇÃO DA CNH

DATA DE VENCIMENTO	PERÍODO DE RENOVAÇÃO
Março, abril e maio de 2020	Até dezembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020	Até janeiro de 2022
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020	Até fevereiro de 2022
Janeiro, fevereiro e março de 2021	Até março de 2022
Abril de 2021	Até abril de 2022
Maio de 2021	Até maio de 2022
Junho de 2021	Até junho de 2022
Julho de 2021	Até julho de 2022
Agosto de 2021	Até agosto de 2022
Setembro de 2021	Até setembro de 2022
Outubro de 2021	Até outubro de 2022
Novembro de 2021	Até novembro de 2022
Dezembro de 2021	Até dezembro de 2022