FISCALIZAÇÃO
Setran intensifica fiscalização de privatização irregular de vaga
Ação ocorreu no Centro comercial de Imperatriz e no Mercadinho
Publicado em: 17/12/2021 por Islene Lima
A privatização de vaga, estacionar em local proibido, calçadas e em passeios, é proibido conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diante disto, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), atua na fiscalização para inibir essas infrações no Centro Comercial e Mercadinho.
Medida faz parte da operação final de ano, ao qual o patrulhamento e viaturas móveis estão fixas em pontos estratégicos, visando a fluidez tanto do trânsito, como a segurança de pedestres que percorrem o Centro Comercial.
O secretário de trânsito, Leandro Braga, explica que em Imperatriz, os comerciantes, bem como alguns empreendedores, têm essa “cultura” de pensar que a sua porta ou a sua calçada é de sua propriedade, o que não é bem assim.
“O artigo 44, do Código de Postura do município, deixa bem claro que é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos. Ou seja, a quem ainda insiste nessa má conduta, está indo contra as normas vigentes em lei”, afirma.
Além da fiscalização com relação à privatização irregular de área, os agentes apreenderam uma moto, onde o condutor estava sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A operação continua no decorrer do fim de semana com a operação “Férias Segura” e "Cidadania no Trânsito" em faixas de pedestres.