O transporte clandestino de passageiros tem sido fiscalizado em vias dos bairros e do centro de Imperatriz. Medida visa cumprimento da Lei nº 9.503, Artigo 231, que disciplina que transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, caracteriza ilegalidade.

Esse assunto foi debatido na manhã desta segunda-feira, 26, durante reunião com o prefeito Assis Ramos; o secretário de Trânsito, Leandro Braga e representantes do Sindicato dos Taxistas e do Transporte Alternativo em Imperatriz.

O coordenador de Transporte Público, Alcione Bueno, garante que a Setran realiza diariamente fiscalizações em vários pontos da cidade e que o patrulhamento foi intensificado com equipes nos turnos da manhã, tarde e noite. “Esse trabalho é feito pelo recém-criado Grupamento de Transporte Público, GTP, para dinamizar as atividades com equipes e viaturas para esse fim”, destaca.

O secretário Leandro Braga assinala que reuniões sobre esse assunto tem sido realizadas com frequência com todas as categorias de transporte público, inclusive colhendo sugestões para aprimoramento da legislação que será enviada à Câmara de Vereadores. Em média, segundo ele, estão sendo feitas 26 notificações de transporte clandestino de passageiros.

“Essa ação oferece mais segurança aos passageiros que utilizam o transporte regular, pois durante esse período de festividades de final de ano aumentam ocorrências, fato que está sendo fiscalizado pela Setran”, afirma.

De acordo com o prefeito Assis Ramos, é preciso inserir placas educativas visando conscientizar usuários sobre a necessidade de utilizar transporte legalizado, além de vê a necessidade de regulamentação e renovação de legislação municipal. “Nós estamos abrindo o gabinete para, sempre que necessário, promover o diálogo entre os setores de transportes”, conclui.