DECRETO Nº 085 DE 28 DE JULHO DE 2020

Designa os responsáveis tributários pela retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Imperatriz, regulamenta a retenção, o recolhimento do imposto retido na fonte e o
fornecimento de informações relativas aos serviços tomados e dá outras providências.

• DECRETO Nº 085 DE 28 DE JULHO DE 2020

DECRETO Nº 084 DE 28 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 001/2011 no tratamento da geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Imperatriz e dá outras providências.

• DECRETO Nº 084 DE 28 DE JULHO DE 2020

Decreto 83

Novo decreto 

• Decreto

DECRETO Nº 82, DE 26 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

• Decreto

DECRETO Nº 77, DE 11 DE JULHO DE 2020

Altera prazos e dispõe sobre o funcionamento de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19; e dá outras providências.

• Decreto

Ficha de Inscrição da II Copa de Futebol de Bairros

II Copa de Futebol de Bairros

• Ficha de Inscrição

DECRETO Nº 073 DE 07 DE JULHO DE 2020

Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento de Exercício de 2020 para Custeio das Ações de Enfrentamento da Emergência Pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.

• Decreto nº 073 de 07 de Julho de 2020.

DECRETO Nº 070 DE 30 DE JUNHO DE 2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• DECRETO Nº 070 DE 30 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA N° 009 DE 30 DE JUNHO DE 2020

Art. 1º. A Controladoria Geral do Município terá retorno as atividades normais de atendimento ao público, das 8h às 14h, e expediente interno complementar das 14h às 18h.

• PORTARIA N° 009 DE 30 DE JUNHO DE 2020

Portaria nº 051 de 29 de junho de 2020

Secretaria Municipal de Administração e Modernização (Gabinete do Secretário)

Altera Portaria nº 037/2020, que contigencia as medidas e procedimentos internos adotados de forma temporária e emergencial no âmbito da Secretria de Administração, Educação e CPL, como medida preventiva do contágio pelo COVID-19, e dá outras providências.

• Portaria nº 051