Controladoria-Geral do Município
C-307
Comunicado
Publicado em: 21/05/2019 - Atualizado em: 03/06/2019
RELATÓRIO 1123/2019 TCE/MA
A Prefeitura de Imperatriz foi avaliada como Regular pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, com relação ao Portal da Transparência, conforme avaliação divulgada na terça-feira, 21 de Maio de 2019.
Assim o Município cumpriu, com clareza e lisura, as exigências de transparência previstas no art. 48, inciso II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000. O documento constata a disponibilização de dados e atos da administração à população, por meio do Portal da Transparência.
