Fundação Cultural
C-631
Decreto
Publicado em: 30/10/2020 - Atualizado em: 23/11/2020
DECRETO NO 112 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
