Atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, administrar e gerir financeira e economicamente os valores e recursos depositados no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC). Esses são os principais objetivos do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecom), em que os novos membros foram empossados nesta quarta-feira (03), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Das outras atribuições do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor estão: Deliberar sobre a forma de aplicação e destinação dos recursos na reconstituição dos bens lesados e na prevenção de danos, zelando pela aplicação dos recursos na consecução dos objetivos; Prestar e solicitar a cooperação e a parceria de outros órgãos públicos; Elaborar, revisar e atualizar as normas referidas.

Também é função do Conselho aprovar e fiscalizar o cumprimento de convênios e contratos como representante do município de Imperatriz; Examinar e aprovar projetos de caráter científico e de pesquisa visando ao estudo, proteção e defesa do consumidor; A aprovar e publicar a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

O condecom é composto por um representante das Secretarias Municipais de Educação (Semed), de Desenvolvimento Econômico (Sedec), de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Procuradoria Geral do Município (PGM), de Agricultura, Abastecimento e Produção (SEAAP), Controladoria Geral do Município (CGM) por meio da Ouvidoria Geral e um representante dos fornecedores e da OAB, e dois de associações de consumidores.

O gestor de fiscalização, Alessandro Lima, foi reeleito para o cargo de conselheiro representante do Procon no Condecon e enfatiza a importância da instituição. “É por meio do Condecon que os recursos do Fundo Municipal do Consumidor são geridos e administrados, utilizados principalmente no aparelhamento do Procon Municipal, a fim de prestar um melhor serviço para a população”.

Para o biênio 2022 a 2024 foram eleitos os seguintes representantes:

PODER PÚBLICO

PROCON MUNICIPAL

Titular: Márcia Ribeiro Lima Lacerda

Suplente: Alessandro de Sousa Lima

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Titular: Geovane Prates de Araújo Júnior

Suplente: Daniel Conceição Nascimento

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Titular: Fernando Reis Babilônia

Suplente: André Leite Glória

 

SECRETARIA DE FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Titular: Anna Luísa Chaves Paiva

Suplente: Miguel Farias Silva Júnior

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Titular: Fernanda Ester Ribeiro Bianquini

Suplente: Wilma Maria Silva Soares Batista

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO

Titular: Gabriel Rodrigues Castro

Suplente: Bruna Beatriz Lima Fernandes              

 

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Titular: Arlen Rubens de Sousa Silva

Suplente: Maria Nayra Muniz Rodrigues

 

SOCIEDADE CIVIL (FORNECEDORES)

ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Titular: Eva Tuana Figueredo Silva Teixeira

Suplente: Heleno Mota e Silva

 

SOCIEDADE CIVIL (CONSUMIDORES)

INSTITUTO CONSUMIR

Titular: Edmar de Oliveira Nabarro

Suplente: Fernando Almeida Morais

 

SOCIEDADE CIVIL

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM AUTISMO

Titular: Ester Cristina da Silva Souza

Suplente: Silvana dos Santos Costa

 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Titular: Celma Cristina Alves Barbosa Baiano

Suplente: Emanuel Sodré Toste