Notícias

PROTEÇÃO À MULHER

Desde junho, cerca de 100 representantes de estabelecimentos são capacitados pelo Protocolo “Não é Não”

Formações orientam equipes sobre as obrigações previstas na legislação municipal, o acolhimento de mulheres e os procedimentos diante de situações de violência

Publicado em: 19/11/2026 por LISANDRA OLIVEIRA

Secretaria de Políticas para Mulher

Desde junho, cerca de 100 representantes de estabelecimentos são capacitados pelo Protocolo “Não é Não”

Representantes de estabelecimentos de lazer e entretenimento participam da terceira capacitação geral do Protocolo “Não é Não”, realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, em Imperatriz, na terça-feira (17). (Foto: Lisandra Oliveira)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, realizou na última terça-feira (17), no auditório da UNINASSAU, a terceira capacitação geral do Protocolo “Não é Não”, voltada a proprietários, responsáveis e funcionários de bares, restaurantes, casas de shows e outros espaços de lazer e entretenimento. Desde a primeira formação, realizada em junho, cerca de 100 representantes de estabelecimentos locais já participaram das capacitações promovidas no município.

A Lei Municipal nº 2.153/2026, sancionada em 26 de agosto, estabelece a obrigatoriedade de capacitação para os estabelecimentos abrangidos. A legislação determina que, no mínimo, um proprietário ou responsável legal e um funcionário por turno sejam capacitados. Também prevê a manutenção dos registros e certificados dos profissionais e a afixação de materiais informativos em locais visíveis e acessíveis ao público.

A lei está em vigor desde a data de sua publicação e estabelece prazo de até 90 dias para que o Poder Executivo regulamente sua aplicação e defina o período de adaptação dos estabelecimentos às exigências. A norma municipal complementa a Lei Federal nº 14.786/2023, que instituiu o Protocolo “Não é Não” em âmbito nacional.

As capacitações têm como objetivo preparar as equipes para identificar situações de constrangimento e violência contra a mulher, realizar o acolhimento adequado e adotar os procedimentos necessários em cada ocorrência. Entre as orientações estão o reconhecimento de situações de importunação sexual e assédio, o afastamento da mulher do possível agressor e o acionamento das forças de segurança, quando necessário.

Para a secretária municipal de Políticas para a Mulher, Liana Melo, a formação busca preparar os profissionais para agir diante dessas situações e garantir que a mulher possa deixar o local em segurança. “A gente capacita os presentes a perceber uma situação de violência contra a mulher, identificá-la e conseguir afastar essa mulher desse agressor, garantindo a saída dela em segurança ou chamando as forças policiais”, explicou.

Liana também destacou a importância da participação dos estabelecimentos na aplicação do protocolo. Segundo ela, a efetividade das medidas depende da atuação conjunta entre o poder público e o setor privado.

A Secretaria da Mulher pretende manter uma programação mensal de formações para alcançar os estabelecimentos que ainda não participaram. A proposta é realizar uma capacitação por mês, com datas divulgadas previamente, para que os responsáveis possam se organizar. “A Secretaria da Mulher já promoveu várias capacitações abertas às pessoas que têm a obrigação de participar por determinação dessa lei e também às que querem participar para serem reconhecidas com o selo. Agora, vamos seguir uma sequência de uma capacitação por mês, com data informada previamente para que todos possam se organizar e participar”, afirmou Liana.

O cronograma das próximas turmas ainda será divulgado. A secretária informou que a divulgação será feita pelos canais oficiais de comunicação do município e pelas redes sociais. Também haverá articulação com a Receita Municipal para informar os representantes do setor empresarial sobre as formações.

Orientações para os estabelecimentos

Durante os treinamentos, os participantes recebem orientações sobre como reconhecer situações em que a mulher demonstra não desejar determinada interação, mas continua sendo abordada ou pressionada. A formação também aborda como acolher a vítima sem julgamentos, respeitar suas decisões, preservar sua privacidade e garantir que receba o apoio necessário.

A consultora empresarial Laryssa Bisi participou da capacitação acompanhando empresas que representa. Ela destacou a importância de os profissionais conhecerem os procedimentos previstos no protocolo e os canais que podem ser acionados em caso de ocorrência. “Hoje foi dada muita informação importante. Temos os números que a gente pode contatar e o direcionamento de como vamos agir em cada situação, tanto para proteger a vítima quanto para resguardar o estabelecimento”, relatou.

Rogério Andrade, proprietário de um restaurante local, também participou da capacitação. Ele descreveu o treinamento como uma formação sobre o protocolo, voltada à proteção das mulheres contra todo tipo de violência dentro dos estabelecimentos. Para ele, a participação ajuda a manter a equipe atenta aos sinais que podem surgir no local. “Isso é de extrema importância, até para manter a equipe em alerta aos sinais que podem ocorrer dentro do nosso estabelecimento e para que eles saibam como proceder para criar um ambiente de acolhimento, proteção e segurança para a mulher vítima de violência na nossa cidade”, afirmou.

As capacitações oferecidas pela Prefeitura são gratuitas. Os estabelecimentos que ainda não participaram devem acompanhar os canais oficiais do município e as redes sociais, onde as datas das próximas turmas serão divulgadas, e podem procurar a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher para esclarecer dúvidas. A Secretaria também disponibiliza os materiais informativos, com orientações e contatos úteis, que devem ser afixados em locais visíveis e acessíveis ao público.

Para esclarecer dúvidas ou solicitar formações do protocolo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher pelo telefone: (99) 98234-4704.

Notícias