A respeito de RECOMENDAÇÃO da promotora de Justiça Nahyma Abas, no sentido de que seja CANCELADA compra de álcool em gel para a INDISPENSÁVEL higienização DIÁRIA das mãos de cerca de 50 mil alunos, professores e demais servidores das escolas municipais, são necessários os seguintes esclarecimentos à OPINIÃO PÚBLICA:

a) O contrato, de fato, é de R$ 4.102.400,00, mas para execução ao longo de muito tempo, sempre DE ACORDO COM A NECESSIDADE. A primeira compra foi 9,5% desse montante, R$ 391.380,00 – suficiente para os primeiros 40 dias de aula. Após isso, só se comprará mais um lote, caso a pandemia persista; se não, nada mais se comprará.

b) O procedimento administrativo é TOTALMENTE AMPARADO NA LEI, e o preço médio do produto no COMPRASNET (referência oficial para esse tipo de procedimento), é de R$ 14,30; a Secretaria de Educação de Imperatriz comprou a R$ 6,99 o frasco de 500 ml, Álcool em Gel a 70%, Hidratado e Dermatológico, portanto a menos da metade do valor referenciado – só para que se estabeleça comparações, produto idêntico tem compra registrada no Portal da Prefeitura de São Luís, a R$ 24,90, com data de 14 de abril de 2020, ressalte-se, quando a pandemia estava mais agudizada e o mercado bem mais escasso. (veja, abaixo)

c) Vislumbra-se a possibilidade das aulas presenciais a partir da primeira quinzena do próximo mês; seria um ato insano, um verdadeiro atentando a milhares de vidas, não se adotar esse cuidado.

d) Outra informação relevante: o Ministério Público do Maranhão, em nome do qual age a Promotora Nahyma Abas contra a Prefeitura de Imperatriz, comprou em data posterior à nossa, álcool em gel, através da idêntica modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, ao MESMÍSSIMO PREÇO DE R$ 6,99 a unidade. Ou seja, para o consumo interno da instituição MODALIDADE e PREÇO se encaixam, mas para cuidar das crianças e dos servidores da Educação do Município de Imperatriz, NÃO PODE.

Recorte do relatório de materiais permanentes ou de consumo adquiridos, Procuradoria Geral de Justiça, junho de 2020.

Por entendermos que não se verifica nenhum vício que respalde tal recomendação, MUITO MENOS dano ao erário, a mesma não será acolhida, para que se possa ter condições mínimas de prevenção para retomada das escolas, preservando alunos, professores, zeladores, vigias, merendeiras e demais servidores da Educação.

 

Imperatriz, 17 de julho de 2020

José Antonio Pereira Silva

Secretário da Educação