A Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), vai realizar no próximo dia 15 de agosto o 1º Movimento On-line de Fiscalização Educativa. O evento será das 9h30 às 10h30 e o público-alvo será contabilistas, empresários e demais pessoas interessadas no tema.

Durante o encontro, equipes da Secretaria Adjunta de Arrecadação, em parceria, com o Sistema de Gerenciamento Tributário (Portal Fácil), vão abordar sobre as ações de monitoramento e fiscalização educativa dos contribuintes do Sistema Simples Nacional para a verificação do comportamento fiscal.

Conforme o cronograma, no evento serão cruzados os dados dos sistemas tributários, inclusive, Nota Fiscal Eletrônica, com declarações dos contribuintes no Portal Simples Nacional.

No treinamento, em caso de ser detectada qualquer irregularidade, os contribuintes são notificados através do DTE do Simples Nacional para promoverem, espontaneamente, as retificações das declarações no PGDAS e consequentes recolhimentos dos tributos, incluindo o ISS.

“O principal objetivo da fiscalização educativa é o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, intensificando as ações preventivas, como a orientação dos contribuintes e a autorregularização, bem como a realização de monitoramento das empresas, a fim de evitar fraudes e sonegação de impostos, primando sempre pela justiça fiscal”, disse o secretário Josafan Moraes Júnior.

Com o evento On-Line, a pasta reforça a capacidade de auxiliar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas que operam no município, além de reforçar a capacidade de fiscalização.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e unificado no Brasil, destinado a micro e pequenas empresas. Ele foi criado pela Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. Seu objetivo é facilitar o recolhimento de tributos para essas empresas, reduzindo a burocracia e os custos com impostos.