Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos LGBTQIAP+ e outros”, será realizada nos dias 4 e 5 de novembro, a primeira conferência municipal voltada para este segmento da sociedade. O evento será das 18h às 22h e da 9h às 18h, respectivamente, no auditório da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Imperatriz).

O secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos, Eduardo Albuquerque, um dos coordenadores, explicou que a realização do evento inédito está prevista no Decreto n.º 85 de 3 de outubro de 2024 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no último dia 17 de outubro. Ele lembrou que as conferências municipais vêm acontecendo em todo o Estado para garantir os direitos humanos e o desenvolvimento de políticas públicas que possam atender esse público alvo. A sigla LGBTQIAP+ representa a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero. Cada letra tem um significado específico.

“Imperatriz vai realizar sua primeira conferência, também, considerando orientação de um decreto do Governo do Estado para garantir os direitos e as políticas públicas deste público que muitos chamam de minorias, e digo minorias entre aspas, porque não é isso, como LGBTQIAP+, afrodescendentes, mulheres vítimas de violência e os povos originários”, ressaltou Eduardo Albuquerque.

O titular da Segov adiantou que a conferência servirá como uma bússola para a criação de diretrizes e políticas públicas, para que esse público possa ser melhor atendido na sociedade.

Os parceiros da Prefeitura na realização do evento e no debate do tema na sociedade são: a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR), a Coordenação de Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI), Coletivo Arco ITZ, Ministério Publico do Maranhão (MP-MA), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DEPMA) e Ordem dos Abojados do Brasil (OAB).

Pioneirismo de Imperatriz

O Município de Imperatriz saiu na frente quando o assunto é inclusão e respeito a diversidade. Há mais de dois anos a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Segov, criou um grupo de trabalho que vem realizando eventos em prol desse público.

“Há muito tempo a Prefeitura já vinha se preocupando com a inclusão. Exemplo disso é o projeto Equidade de raça, gênero e diversidade no atendimento público municipal, que qualifica o servidor público para atender com qualidade e garantia de direitos, tanto a pessoa LGBTQIAP+, povos originários, quanto as mulheres vítimas de violência e o combate ao racismo e a LGBTfobia ”, pontuou Eduardo. 

Projeto criação de Conselho
 
A Prefeitura, também, apoia diretamente e realiza, em parceria com Defensoria Pública, a Feira de Empreendedorismo LGBT. Eduardo adiantou, em primeira mão, que o Poder Executivo Municipal enviou em setembro um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, que terá uma cadeira específica para o público LGBTQIAP+, as pessoas em situação de rua, os povos originários, os povos indígenas, as religiões de matriz africana.

“Todos esses grupos, que não têm voz e nem vez nos conselhos ainda, agora terão um conselho onde eles terão voz e vez, que será através desse projeto de lei encaminhado à Câmara dia 16 de setembro para ser votado, estamos aguardando a votação, que vamos implementar essas políticas públicas”, disse. 

A previsão dele é que a Câmara coloque a matéria em votação, ainda em outubro. Com isso, o conselho tornará permanentes o projeto de equidade e também a Feira de Empreendedorismo LGBTQIAP+”, finalizou Eduardo Albuquerque.