Na manhã desta terça-feira (29), o prefeito Assis Ramos assinou a liberação do Habite-se, documento que certifica a conclusão de obras em conformidade com normas de segurança, referente ao Conjunto Habitacional Canto da Serra, do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, no bairro Sumaré. A previsão é que o residencial seja entregue ainda este ano.

A espera pelo habitacional já dura 12 anos, e o projeto enfrentou vários entraves burocráticos. Há dois anos, no entanto, as obras foram retomadas, seguindo o cronograma estipulado, com a Prefeitura de Imperatriz cumprindo sua parte nesse processo.

“O Canto da Serra é um grande desejo da população, uma obra esperada há mais de dez anos. Hoje, tivemos a satisfação de assinar o Habite-se, um documento essencial para que as obras sejam concluídas e os imóveis sejam entregues aos beneficiários. A Prefeitura está fazendo sua parte; cabe agora às empresas concluírem as partes burocráticas e cartorárias com os demais órgãos. Esse processo não é fácil, é burocrático e envolve uma legislação rigorosa, mas a Secretaria de Planejamento Urbano está empenhada em dar essa resposta”, afirmou o prefeito Assis Ramos. Segundo o prefeito, a previsão das empresas e da Caixa é de que a entrega ocorra ainda este ano.

“Se a entrega acontecer ainda este ano, será ótimo. Para mim, seria um prêmio, mas o mais importante é que as casas sejam entregues em boas condições, sem causar transtornos à população”, destacou Assis, referindo-se a problemas enfrentados em outros habitacionais, como o Teotônio Vilela, Sebastião Regis e Dom Afonso Gregory, que foram entregues com falhas que causaram deterioração precoce.

A secretária de Planejamento Urbano, Cristina Pimentel, destacou que a liberação do Habite-se é um avanço importante no andamento do empreendimento.

“Inicialmente, seriam três mil casas; hoje, são 2.837 casas que serão entregues. A Prefeitura está agilizando todos os trâmites para que o conjunto habitacional seja entregue ainda este ano. A documentação será enviada ao cartório para as averbações, enquanto as empresas finalizam os procedimentos junto à Caixa, visando que a entrega possa ser um presente de Natal para Imperatriz”, explicou Cristina.

O secretário de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), Eduardo Albuquerque, ressaltou que as obras do Canto da Serra são de responsabilidade do Governo Federal, com a Prefeitura responsável pelo sorteio, documentação e fiscalização.

“É importante que a população compreenda que as obras são realizadas pelo Governo Federal executada pela Caixa Econômica, que é quem contrata as empresas, executa as obras e faz os pagamentos”, esclareceu Eduardo. Ele acrescentou que o papel da Prefeitura é cadastrar as famílias, montar os dossiês e enviá-los para aprovação da Caixa Econômica, além de licenciar e autorizar as obras. Após a conclusão a Prefeitura recebe e entrega as casas para as famílias beneficiadas.

“No projeto aprovado pela Prefeitura, foram incluídas melhorias para a população beneficiada, como drenagem de ruas e planejamento urbano. A etapa final, que inclui a entrega da rede de abastecimento de água potável e o sistema de esgoto, é de competência da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema)”, explicou.

“O ato de hoje, com a emissão do Habite-se, acelera o processo burocrático para que essas famílias, com fé em Deus, possam receber um presente de Natal esperado há mais de 12 anos”, concluiu Eduardo.

Da solenidade de assinatura do documento participaram o superintendente da Caixa, Claudomiro Pimentel e representantes das empresas executoras das obras do habitacional.