Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, dispondo sobre a reestruturação administrativa do município, criando a Superintendência de Saneamento Básico de Imperatriz (SMSB), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra).

O novo órgão terá como finalidade assumir todas as atividades relacionadas ao sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos e com operacionalização do aterro sanitário de Imperatriz.

De acordo com o Projeto de Lei, “todos os atos oficiais da nova superintendência devem ser chancelados pelo secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, e terá como função o planejamento, acompanhamento e a execução de todas as atividades de fiscalização, notificação, apontamentos, melhorias, expansão, modernização, implantação, modificação e projeção técnica e de viabilidade de todas as ações relacionadas ao saneamento básico, abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário".

Para o orçamento da Superintendência de Saneamento Básico, será incluído dotação específica junto ao orçamento da Sinfra, inclusive com a criação do Fundo Específico para arrecadação de valores com o objetivo de melhoria, custeio e modernização do sistema de saneamento básico, inclusive remanejando do orçamento da Sinfra, se for necessário.

“Esse projeto de lei visa dar uma estrutura administrativa, específica para tratar dos assuntos relacionados a água, esgoto, águas pluviais (chuva) e resíduos sólidos”, explica o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Zigomar Filho, ao observar que “a cidade de Imperatriz tem vários problemas relacionados à falta e/ou precariedade desses serviços à comunidade”.

Segundo ele, o problema é considerado mais grave no que se refere ao sistema de esgotamento sanitário, questão de saúde pública. Além disso, a cidade convive durante o período de chuvas com problemas de alagamentos, segmento do saneamento básico chamado de ‘águas pluviais’.

“Precisamos buscar e elaborar projetos que possam solucionar esse problema, principalmente aos relacionados a macrodrenagens, pois temos quatro riachos que cortam a cidade, cuja vazão não suporta mais devida a expansão habitacional em Imperatriz”, disse.

Zigomar Filho assinala que “esse é um marco para a cidade de Imperatriz a criação de uma superintendência com objetivo exclusivo de elaborar e planejar ações que melhorem a qualidade de vida do povo”. “A cidade é que ganha e temos somente a agradecer aos vereadores que compreenderam a importância dessa superintendência, benefício para a cidade em geral”, concluiu.

Feliz com a aprovação do projeto, o prefeito Assis Ramos disse que saneamento básico é de suma importância para qualquer cidade, pois atinge a saúde e a infraestrutura. Em Imperatriz não é diferente, uma cidade que o saneamento básico praticamente não existe, impactando a infraestrutura que sofre bastante, sobretudo nesse período chuvas.

"A superintendência vai servir como uma ferramenta importante para reestruturar o saneamento básico de Imperatriz. "Nosso objetivo é um serviço de qualidade e a superintendência é o primeiro passo para conseguirmos um saneamento básico de verdade para nossa cidade", disse Assis acrescentado que está muito feliz pela sensibilidade dos vereadores e vereadoras que votaram a favor do projeto. "Agora é continuar trabalhando para trazer qualidade de vida para nossa população", concluiu.