A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), realiza, no dia 24 de setembro, às 9h, a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. O encontro será realizado no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e é aberto à participação da população.

A LOA é o instrumento que organiza o orçamento do município para o ano seguinte, estabelecendo uma previsão de receitas e o planejamento da aplicação dos recursos públicos em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura e esporte. Segundo a secretária adjunta de Orçamento, Cristiane Ferreira, a audiência é uma oportunidade para apresentar à população como os recursos públicos estão sendo planejados e fortalecer a transparência na gestão municipal.

“A LOA, Lei Orçamentária Anual, é a lei que organiza o orçamento do município para o próximo ano. Ela apresenta quanto o município estima arrecadar e como esses recursos estão sendo planejados para financiar serviços, investimentos e ações nas diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura e esporte”, explica.

Durante a audiência, serão apresentadas informações relacionadas ao planejamento orçamentário para 2027. A população poderá acompanhar a apresentação e, conforme as regras estabelecidas para o encontro, fazer perguntas, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas. “A audiência pública é um espaço para dar transparência e participação social. O cidadão poderá acompanhar a apresentação e, conforme as regras estabelecidas para a audiência, fazer perguntas, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas”, destaca Cristiane.

Após a realização da audiência pública, o projeto da LOA será encaminhado à Câmara Municipal de Imperatriz, onde será analisado, discutido e votado pelos vereadores. Durante a tramitação, poderão ser apresentadas emendas, respeitados os limites estabelecidos pela legislação. Depois da aprovação pelo Legislativo, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito e, posteriormente, será publicado como lei.

“A LOA não é apenas uma lei de números. Ela representa o planejamento dos recursos que serão utilizados para manter serviços públicos e realizar ações que impactam diretamente a vida da população. Por isso, participar, acompanhar e fiscalizar são atitudes importantes para o exercício da cidadania”, ressalta a secretária adjunta.

A Prefeitura de Imperatriz convida a população a participar da Audiência Pública da LOA 2027 e acompanhar a definição do planejamento orçamentário do município.

Serviço

Audiência Pública da LOA 2027
Data: 24 de setembro
Horário: 9h
Local: Auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB)