A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLU), por meio do Grupo de Monitoramento Urbano (GMU), realiza uma operação de fiscalização com foco na desobstrução de calçadas, identificação de irregularidades urbanas e verificação de terrenos baldios com acúmulo de lixo e mato alto.

A ação segue até o dia 25 de abril, com equipes percorrendo diferentes bairros da cidade. Durante as vistorias, são identificados pontos com entulhos, materiais de construção, lixo ou outros obstáculos que dificultam a circulação de pedestres.

O secretário da SEPLU, José Ribamar Alves, informou que a operação tem como objetivo organizar o espaço urbano, com orientação para que proprietários construam e mantenham calçadas adequadas, além de realizarem a limpeza de seus terrenos. “A Secretaria esclarece que a calçada integra o espaço público, porém a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação é do proprietário do imóvel, conforme a legislação urbana municipal.”

A legislação municipal estabelece critérios para garantir acessibilidade e segurança, como faixa livre de circulação mínima de 1,50 metro, piso firme e regular, além da ausência de obstáculos, buracos ou desníveis. Entre as irregularidades mais comuns estão a presença de entulhos, piso danificado, mato alto e ocupação indevida do passeio público.

Notificações e prazos

Durante a operação, os responsáveis por imóveis em situação irregular estão sendo notificados e orientados a realizar as adequações necessárias dentro de prazo estabelecido pela SEPLU. O período para regularização é, em geral, de até 15 dias, podendo variar conforme a gravidade ou o tipo de irregularidade identificada.

O não cumprimento das determinações pode resultar na aplicação de penalidades. Segundo o secretário, o morador pode ser multado em casos como ausência de construção da calçada, manutenção inadequada do passeio, acúmulo de lixo ou entulho, ocupação irregular do espaço público ou descumprimento da notificação dentro do prazo.

Além das calçadas, a operação também abrange terrenos baldios. As equipes identificam áreas com acúmulo de resíduos e vegetação alta, notificando os proprietários para que realizem a limpeza.

A liberação das calçadas tem impacto direto na mobilidade urbana, especialmente para pedestres que dependem de condições adequadas de circulação. A presença de obstáculos, desníveis e pisos irregulares pode dificultar o deslocamento e aumentar o risco de acidentes.

“A fiscalização assegura calçadas adequadas, niveladas e livres de obstáculos, garantindo acessibilidade, segurança e autonomia na circulação de idosos, pessoas com deficiência e crianças”, garante o secretário.

A população pode contribuir com a fiscalização por meio de denúncias. O atendimento da SEPLU é realizado de forma presencial, na Rua Rafael de Almeida, nº 580, bairro São Salvador, ou pelo número (99) 98148-1512.