A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher (SMPM), realizará no dia 20 de outubro uma nova capacitação sobre o Protocolo “Não é Não”, destinada a representantes de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e demais estabelecimentos de lazer e eventos do município. O encontro será realizado às 19h, no auditório da UNINASSAU, as inscrições estão abertas e devem ser realizadas pelo site da Prefeitura.

A iniciativa integra as ações de implementação da Lei Municipal nº 2.153/2026, que estabelece a obrigatoriedade de treinamento em prevenção e combate à violência contra a mulher para estabelecimentos abrangidos pela legislação. A formação é gratuita e tem como objetivo preparar os profissionais para identificar situações de risco, reconhecer casos de constrangimento e importunação sexual, acolher mulheres e agir adequadamente diante de ocorrências de violência.

A primeira capacitação promovida pela Secretaria da Mulher ocorreu em 2 de junho de 2026, na Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST), com a participação de cerca de 70 representantes de estabelecimentos locais. Desde então, a Prefeitura vem dando continuidade às ações de orientação e capacitação do setor, com o objetivo de ampliar a adoção do protocolo nos espaços de entretenimento da cidade.

De acordo com a secretária municipal de Políticas para a Mulher, Liana Melo, a capacitação oferece aos estabelecimentos condições de preparar suas equipes para lidar com situações de violência, além de disponibilizar materiais informativos sem custos para os participantes.

“A nova lei facilita a adequação dos estabelecimentos, porque esses espaços já têm a responsabilidade de garantir a segurança das pessoas que os frequentam. Com o Protocolo Não é Não, os proprietários e funcionários podem receber treinamento gratuito da Prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher, para reconhecer uma mulher em situação de violência e prestar o acolhimento necessário até a chegada das forças policiais, caso seja preciso”, explica.

Além da formação, os estabelecimentos recebem cartazes com informações e contatos úteis para situações de violência contra a mulher. A legislação municipal também prevê a afixação de materiais informativos em locais visíveis e acessíveis, bem como a preparação das equipes para agir diante de ocorrências.

Durante a capacitação, os participantes recebem orientações sobre o que caracteriza constrangimento, importunação sexual e outras formas de violência, além de procedimentos para acolher a vítima sem julgamentos e acionar os serviços competentes.

Para Liana Melo, o conhecimento técnico é fundamental para que os profissionais consigam reconhecer essas situações e agir de forma adequada.

“Não tem como combater aquilo que a gente não aceita olhar. Também não tem como identificar uma falha e corrigi-la sem conhecimento técnico. A capacitação vai permitir que esses profissionais compreendam o que caracteriza o constrangimento contra uma mulher, incluindo as situações que acontecem depois que ela diz não, além da importunação sexual e de outras formas de violência”, destaca.

Lista de estabelecimentos preparados

Outra medida prevista pela Secretaria da Mulher é a divulgação de uma lista de estabelecimentos que cumpram os requisitos de capacitação e adequação ao protocolo, denominada “Não é Não - Mulheres Seguras”. A proposta é permitir que a população consulte os locais participantes e tenha informações sobre os espaços que adotam as medidas de proteção previstas.

“Os estabelecimentos que cumprirem os requisitos da lei poderão constar nessa lista, que vai orientar as mulheres na escolha dos locais onde pretendem se divertir. A ideia é que elas possam consultar os espaços que estão preparados para oferecer acolhimento e proteção”, afirma a secretária.

Orientação aos estabelecimentos

Além das capacitações, a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher mantém atendimento para orientar representantes de estabelecimentos sobre a implementação do protocolo, esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre os materiais necessários.

A orientação é que proprietários, responsáveis legais e funcionários acompanhem os canais oficiais da Prefeitura para obter informações sobre as próximas formações e os procedimentos de adequação à legislação. As inscrições podem ser realizadas aqui.

SERVIÇO

Capacitação sobre o Protocolo “Não é Não”

• Data: 20 de outubro de 2026 (terça-feira)

• Horário: 19h

• Local: Auditório da UNINASSAU, Imperatriz (MA)

• Público-alvo: proprietários, responsáveis e funcionários de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e demais estabelecimentos de entretenimento.

• Inscrições: Online.